Bradesco descumpre decisão judicial e mantém banco fechado na Bahia

O Bradesco descumpre decisão judicial na Bahia e mantém fechado o único banco da cidade de Pedro Alexandre, na região nordeste do estado. Mesmo após a determinação de que a unidade fosse reaberta, a empresa manteve as portas fechadas. A agência mais próxima dos 13,9 mil habitantes fica em Jeremoabo, município a cerca de 60 quilômetros.

No dia 1º de outubro, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reabertura da única agência de Pedro Alexandre, atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Município. O banco foi processado pela prefeitura, que avalia os impactos negativos no comércio local da agência fechada. Ao CORREIO, moradores relataram que as vendas diminuíram desde que o banco foi fechado. 

A Justiça determinou ainda multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento, mas estabeleceu limite de R$ 500 mil. A agência foi fechada em 22 de setembro, portanto, a pena chega a R$ 260 mil - pouco mais da metade do teto estabelecido. A reportagem entrou em contato com o Bradesco, que disse apenas que não comenta processos judiciais em andamento. 

A empresa não se manifestou no processo desde que a decisão liminar determinou a reabertura do banco, segundo Bruno Amorim, procurador do município. A decisão de fechamento foi proferida em segunda instância, após a Prefeitura recorrer da primeira decisão que não puniu o Bradesco pelo fechamento. 

Na decisão sobre o caso de Pedro Alexandre, a desembargadora Joanice Maria destacou que "o exercício pleno da cidadania pressupõe o acesso universal aos serviços bancários", além de citar que os postos de atendimento disponíveis na cidade não são suficientes para os moradores. "Os postos de atendimento mencionados pela agravada [Bradesco], localizados em estabelecimentos comerciais da região, não dispõem de todos os serviços típicos de uma agência bancária, razão pela qual são insuficientes para garantir aos cidadãos atendimento digno", afirma.

Ao acionar a Justiça para reverter o fechamento da única agência da cidade, Pedro Alexandre segue o exemplo de outros municípios baianos que entraram na disputa contra os bancos. É o caso de Chorrochó, Palmeiras e Ubatã. Em Chorrochó, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Bradesco não encerre as atividades de um posto de atendimento bancário. Já em Caldeirão Grande, foi fixada multa de R$ 50 mil caso o banco da cidade fosse fechado. 

Nos últimos meses, o CORREIO noticiou batalhas judiciais para evitar o fim das atividades de bancos em diferentes cidades da Bahia. De um lado, as empresas justificam que os serviços digitais se sobrepõem aos que são feitos presencialmente nas agências. Os municípios, do outro, reforçam que moradores idosos e sem acesso à internet não acompanham com facilidade os avanços tecnológicos.

Dados do Sindicato dos Bancários da Bahia apontam que 38 bancos foram fechados neste ano no estado. Outras seis foram abertas. Restam 771 em todo o estado. O Bradesco responde pela maior parte dos fechamentos - foram 17. Em seguida, aparecem Itaú (11) e Santander (8).