Casal é condenado por manter doméstica em trabalho análogo à escravidão na Bahia

Além de serviço comunitário, os acusados receberam multas e foram condenados à perda do imóvel onde a vítima trabalhava

Um casal foi condenado pela Justiça Federal na Bahia a quatro anos de prisão, convertidas em serviços à comunidade, após a acusação de que eles mantiveram uma mulher em situação de trabalho análogo à escravidão por cerca de 40 anos. A sentença foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o caso em 2022, nesta terça-feira (16). Ainda cabe recurso da sentença.

Além do serviço comunitário, os acusados receberam multas e foram condenados à perda do imóvel onde a vítima trabalhava, que deve ser direcionado a programas de habitação popular, após o trânsito em julgado.

Entenda o caso

A mulher era mantida como empregada doméstica em situação análoga à escravidão, sendo submetida a condições degradantes de trabalho. Na decisão, que atende parcialmente a denúncia do MPF de 2022, a Justiça afirma que auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram infrações às leis trabalhistas na residência dos acusados, incluindo a ausência de registro formal de emprego, não pagamento de salários e benefícios, além da imposição de jornadas exaustivas.

A defesa do casal, alegou que a mulher não era empregada doméstica, mas, sim, parte da família, e alegaram possuir relação de afeto com a vítima. A alegação, no entanto, foi descartada pelo MPF. “Os relatos da vítima, corroborados por testemunhas, revelam que a empregada não apenas executava todas as atividades domésticas, mas também cuidava do neto dos responsáveis, mostrando que ela estava sobrecarregada com responsabilidades que excediam em muito as expectativas de um relacionamento familiar saudável”, argumentou o MPF.

Como reforço ao argumento, o MPF ressaltou que, apesar da relação próxima ao ambiente educacional do casal, visto que um era professor e o outro trabalhava em uma instituição de ensino tradicional de Salvador, a vítima foi privada da alfabetização e nunca pôde estudar. “Isso evidencia uma clara privação de direitos básicos, como o direito à educação. Portanto, a dinâmica presente na residência não refletia uma relação de afeto e cuidado, mas sim um ambiente de exploração e subjugação, assemelhando-se a uma situação de trabalho análogo à escravidão”, frisou.