Casamentos homoafetivos aumentam mais de 300% em cinco anos na Bahia

A Bahia registrou 835 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo em 2024, um crescimento de 337% em relação a 2020, quando foram realizados 191 casamentos. É o maior número do estado desde que o ato foi regulamentado nacionalmente. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho, traz ainda outro dado simbólico: 937 alterações de gênero foram realizadas desde 2020 nos Cartórios de Registro Civil da Bahia.

“Cada ato registrado nos Cartórios — seja um casamento homoafetivo, seja uma retificação de nome e gênero — é uma expressão concreta de cidadania. É ali, no Registro Civil, que se consolida o reconhecimento institucional das identidades e dos vínculos afetivos da população LGBTQIA+. Nossa missão é garantir que esses direitos sejam exercidos com segurança jurídica, respeito e acolhimento. E a Bahia tem avançado com firmeza nessa direção”, afirma o presidente da Associação dos Notários Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA) , Daniel Sampaio.

O número de casamentos homoafetivos consolidados no último ano é 136% maior que os 353 registrados em 2023 e 523% superior aos 134 realizados em 2014 — 2013 foi o ano da edição da Resolução nº 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o ato em todo o território nacional, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente nos cinco primeiros meses de 2025, 313 casamentos entre pessoas do mesmo sexo já foram realizados no estado.

Regulamentadas nos Cartórios desde 2018, as 230 mudanças de nome e sexo registradas na Bahia em 2024 representam um decréscimo de 4% em relação a 2023, quando foram registrados 240 atos, e um aumento de 170% em comparação a 2019 (85 atos), primeiro ano completo após a edição do Provimento nº 73/2018 do CNJ, que estabeleceu o procedimento. De janeiro a maio de 2025, 161 mudanças de gênero já foram registradas, indicando novo recorde ao fim do ano.

Para realizar o casamento civil, é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residência de um dos noivos para dar entrada na habilitação do casamento. É preciso apresentar:

- Certidão de nascimento (se solteiros),

- Certidão de casamento com averbação de divórcio (para os divorciados),

- Certidão de casamento averbada com óbito do cônjuge (para os viúvos),

- Documento de identidade e comprovante de residência.

O valor do casamento é tabelado em cada estado da Federação e pode variar de acordo com a escolha do local da cerimônia — na sede do cartório ou fora dela (em diligência).

Para a alteração de nome e gênero, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) dos últimos cinco anos, além das certidões de execução criminal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Após análise documental, o oficial de registro realiza uma entrevista com a pessoa interessada.

A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha completa com orientações para o público. Clique aqui para acessar.

Importante: não é necessário laudo médico ou psicológico para a realização do ato. Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a mudança, cabendo ao Cartório comunicar os órgãos competentes sobre a alteração realizada. A emissão dos demais documentos (como RG e CPF) deve ser solicitada diretamente aos órgãos responsáveis.