Conselho denuncia uso indevido de ambulância do SUS para propaganda na Bahia

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) denunciou o uso indevido de uma ambulância do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão pediu ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) para apurar a utilização do veículo em uma propaganda comercial no município de Gongogi, no sul do estado.

A denúncia, segundo o conselho, surgiu após a divulgação, nas redes sociais, de uma propaganda feita por um comércio da cidade que utilizou uma ambulância do SUS em uma encenação de atendimento a uma gestante, com o objetivo de promover e vender um produto. "Para o CES/BA, se isso for confirmado, usar uma ambulância, que é um bem público destinado a salvar vidas, para fazer propaganda é uma atitude grave e desrespeitosa com a população. Veículos da saúde existem para atender quem precisa, e não podem ser utilizados para interesses particulares ou comerciais", diz o conselho, em nota.

De acordo com o presidente do CES-BA, Marcos Gêmeos, o caso vai além de uma irregularidade administrativa. “Quando um bem público do SUS é utilizado para fins comerciais, o que está em jogo não é apenas uma irregularidade administrativa, é o respeito à população que depende do serviço público de saúde. Não podemos nos calar diante de qualquer atitude que fuja da finalidade de um equipamento que existe exclusivamente para atender quem mais precisa", diz.

Ambulâncias do SUS são bens públicos de uso especial, destinados exclusivamente à prestação de serviços de urgência e emergência, com a finalidade de salvar vidas e garantir o direito fundamental à saúde. Seu desvio para fins promocionais e comerciais representa violação ao interesse coletivo e ao patrimônio público.

Havendo participação, autorização ou omissão de agentes públicos, a conduta pode, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), podendo ensejar responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos.

Diante da gravidade da situação, o CES/BA requer:

A instauração de Inquérito Civil para apuração dos fatos;

A identificação dos agentes públicos e particulares envolvidos;

A investigação de eventual prática de improbidade administrativa;

A adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;

A implementação de medidas preventivas para resguardar o patrimônio público da saúde;

A retratação pública formal da empresa privada e do ente municipal perante a população.

Normalmente, a gestão operacional das ambulâncias é feita pela Secretaria Municipal de Saúde. O CORREIO tentou contato do município, mas não obteve sucesso.