Dois médicos são afastados por infrações ao Código de Ética Médica na Bahia

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) aplicou uma sanção disciplinar de suspensão do exercício profissional de dois médicos no estado. Tânia Francimar Bezerra de Freitas Braga e Ricardo Haruo Iriguti foram afastados por 30 dias por infrações ao Código de Ética Médica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (30).

De acordo com o documento, Tânia cometeu infração aos artigos 63 e 67, que tratam sobre a exploração do trabalho de outro médico, isoladamente ou em equipe, e a manutenção da integralidade do pagamento e permissão de descontos ou retenção de honorários, salvo os previstos em lei, quando em função de direção ou de chefia.

Já Iriguti foi afastado por infração aos artigos 2º, 18, 19, 20, 21, 22, 58 e 68 do Código de Ética Médica. Entre eles estão: delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica; desobedecer aos acórdãos e às resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina ou desrespeitá-los; e exercício mercantilista da medicina. Confira abaixo artigos violados pelos dois médicos.

As sanções devem ser cumpridas no período de 1º de julho a 30 de julho. A reportagem tenta contatar os médicos. O espaço segue aberto.

Artigo 63

Explorar o trabalho de outro médico, isoladamente ou em equipe, na condição de proprietário, sócio, dirigente ou gestor de empresas ou instituições prestadoras de serviços médicos.

Artigo 67

Deixar de manter a integralidade do pagamento e permitir descontos ou retenção de honorários, salvo os previstos em lei, quando em função de direção ou de chefia.

Artigo 2°

Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.

Artigo 18

Desobedecer aos acórdãos e às resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina ou desrespeitá-los.

Artigo 19

Deixar de assegurar, quando investido em cargo ou função de direção, os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho ético-profissional da medicina.

Artigo 20

Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde, interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.

Artigo 21

Deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente

Artigo 22

Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

Artigo 58

O exercício mercantilista da medicina.

Artigo 68

Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza.

O Cremeb também aplicou uma sanção disciplinar de censura pública ao médico baiano Gabriel da Silva Almeida. As infrações foram enquadradas nos artigos 11, 21, 80 e 87. O médico tem mais de 500 mil seguidores nas redes sociais e é conhecido por recomendar Mounjaro para emagrecimento. Além de médico, ele é escritor, professor e palestrante. Ao CORREIO, Gabriel Almeida informou que possui prontuário médico e que todas as suas prescrições possuem nomes dos pacientes.