Dono de fábrica de fogos clandestina responsável por 64 mortes é preso no Recôncavo

Uma fábrica clandestina de fogos de artifícios foi interditada na manhã desta quarta-feira (14) em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante durante a operação. A fábrica pertence à mesma mesma família dona da antiga fábrica de fogos que explodiu em 1998 na mesma cidade, causando a morte de 64 pessoas, sendo 20 delas crianças. Todos trabalhavam na fabricação dos explosivos.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), equipes de cinco órgãos públicos realizaram vistoria em uma série de locais na região suspeitos de produzir artefatos à base de pólvora sem autorização do Exército e sem o cumprimento das normas de segurança. "Durante a inspeção, o dono de uma dessas fábricas clandestinas, Ariosvaldo Prazeres, foi preso em flagrante e conduzido para a delegacia local. O material apreendido está sendo contado e recolhido para ser imediatamente incinerado", informou o órgão. Os produtos apreendidos serão destruídos em uma pedreira na região.

A fábrica funcionava em uma casa de forma adaptada. Segundo o MPT, foram identificados descumprimentos de itens da Norma Regulamentadora 19, do Ministério do Trabalho, que regula as medidas de saúde e segurança do trabalho para atividades que envolvem materiais explosivos. 

Além disso, uma liminar da Justiça do Trabalho, de agosto de 2024, proibia a fabricação, o transporte, a venda e o armazenamento de fogos de artifício e suas matérias-primas por Gilson Froes Prazeres Bastos, seus sócios e suas empresas, sob a possibilidade de multa de R$200 mil por cada item da sentença que fosse descumprido.

Segundo o MPT, a família Prazeres Bastos criou um sistema para dificultar a fiscalização e esconder a real operação de um grupo econômico forjado para manter a produção e venda ilegal de fogos.

Gilson é filho do dono da fábrica de fogos palco do maior acidente de trabalho da história da Bahia, e foi alvo de duas recentes operações que flagraram a produção ilegal de fogos no município. Em dezembro de 2023, ele, que foi vereador por três mandatos na cidade, chegou a ser preso em flagrante durante fiscalização conjunta realizada na região.

No ano passado, nova inspeção identificou a produção ilegal em uma chácara de sua propriedade também em Santo Antônio de Jesus. Dentre as irregularidades nas empresas que ele controla indiretamente, Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João, estão o transporte e armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de segurança e sem autorização necessária do Exército.

A investigação apontou que desde que as autoridades buscaram a responsabilização da empresa da família pela tragédia de 1998 e pelos acidentes de menor impacto que vêm ocorrendo desde então, eles passaram a atuar na informalidade, pois, dessa forma, os rigores da lei (como o controle exercido pelo Exército Brasileiro, pelo Corpo de Bombeiros, pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia  (SRT-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) ou pelo Conselho Regional de Química da Bahia) seriam menores, mas com margens de lucro maiores.

As tentativas de responsabilizar os donos do empreendimento esbarravam sempre na inexistência de uma pessoa jurídica que pudesse arcar com os danos causados a toda a sociedade, mas, com a investigação que prova a existência de uma cadeia produtiva para impedir que as autoridades cheguem aos reais beneficiários da atividade, o MPT acredita que poderá obter finalmente uma efetiva reparação.