Ex-prefeito de cidade baiana é condenado e terá que devolver R$ 1,3 milhão ao tesouro estadual

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 223/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Piraí do Norte. Em sessão ordinária na última terça-feira (27), o ex-prefeito da cidade, Ulysses Araújo de Menezes Veiga (PT), foi condenado a devolver R$ 1,3 milhão ao tesouro estadual.

O objetivo do convênio foi o apoio financeiro para a pavimentação em paralelepípedos e drenagem de 14 ruas no bairro Santo Antônio Mamédio, em Piraí do Norte. A desaprovação das contas e demais sanções foram causadas pela não execução do objeto pactuado, bem como pela não prestação de contas da primeira parcela liberada.

Na mesma sessão, foi arquivada, sem baixa de responsabilidade, a prestação de contas do convênio 165/2018, que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Prefeitura de Itiúba, com o objeto de apoio financeiro para a implantação de uma unidade de filetagem de pescado e aquisição de equipamentos, na comunidade de Rômulo Campos, naquele município. Também foi aprovada a expedição de recomendações aos atuais gestores da CAR.

Ainda cabem recursos das decisões. A reportagem não conseguiu contato de Veiga. O espaço segue aberto.