Justiça determina que Embasa não interrompa fornecimento de água em sistema do Senhor do Bonfim

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) não impeça o fornecimento de água na rede do sistema da Ferrovia Leste Brasileiro, em Senhor do Bonfim, no centro norte baiano. De acordo com o promotor Felipe Pazzola, autor da ação, a tubulação faz parte do primeiro sistema de abastecimento da cidade e “a comunidade local investiu recursos e trabalho ao longo de décadas para a manutenção e ampliação do sistema, que serve inclusive como suporte para o combate a períodos de seca na região”.

Na decisão, expedida no último dia 7, a Justiça determinou que a Embasa não impeça o uso até que o Projeto de Lei 096/2025, que reconhece como patrimônio cultural a nascente do Gruga, além das “práticas comunitárias de coleta, abastecimento, irrigação, lavagem de roupas e manifestações culturais”, seja votado pelo Poder Legislativo Municipal.

O promotor de Justiça ressaltou que o antigo sistema de abastecimento constitui verdadeiro patrimônio histórico-cultural da sociedade de Senhor do Bonfim e “que merece a proteção determinada pelo art. 216, especialmente porque é utilizado há diversas décadas, inclusive por entidades públicas, servindo para socorrer a população em períodos de seca”.

Na ação, o promotor de Justiça afirmou que a interrupção abrupta do sistema desconsidera sua importância para a identidade, ação e memória da comunidade, violando a proteção constituído ao patrimônio cultural. “A interrupção do fornecimento de água foi realizada de forma abrupta, sem comunicação prévia adequada às mais de duzentas famílias afetadas, em desrespeito à legislação que exige transparência e controle social”, destacou o promotor de Justiça.

Em nota, a Embasa disse que foi encarregada de desativar uma tubulação antiga que que conduzia água bruta diretamente da barragem da Ferrovia Leste Brasileiro para alguns imóveis da sede municipal de Senhor do Bonfim. “A medida foi adotada após o entendimento do próprio Ministério Público de que o uso daquela água, sem qualquer tipo de tratamento, representava risco significativo à saúde da população”, diz trecho da nota.

Segundo a empresa, a preocupação foi confirmada por laudos técnicos que detectaram coliformes totais e Escherichia coli (E. coli) em análises realizadas nos dias 11 e 16 de abril de 2025. Os elementos indicam contaminação fecal e apontam para o risco de disseminação de doenças como diarreia, hepatite A, cólera e outras enfermidades de veiculação hídrica. Por isso, a Embasa estabeleceu prazo de 30 dias para que os imóveis atendidos por essa tubulação antiga solicitassem a devida ligação à rede pública de abastecimento de água tratada, que já disponível na região.

“Posteriormente, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, alegando que o uso tradicional da água bruta configuraria um patrimônio cultural local. A ação solicitou que a Embasa se abstivesse de impedir o acesso da população à água oriunda da antiga tubulação, até que haja decisão judicial definitiva ou rejeição do Projeto de Lei 096/2026, atualmente em tramitação na Câmara Municipal”, diz trecho da nota.