Ministério Público investiga tremores de terra em área do projeto da ponte Salvador-Itaparica

Moradores da Ilha de Itaparica enviaram uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitando adoção de medidas preventivas e investigação sobre abalos sísmicos registrados na área do projeto da ponte Salvador-Itaparica. A denúncia foi anexada em um procedimento administrativo em curso pelo MP, que apura impactos ambientais e urbanísticos do empreendimento. Ao CORREIO, o Ministério Público informou que, até o momento, não identificou risco sísmico iminente na área em que se planeja construir a ponte. 

A representação menciona tremores registrados entre junho e julho do ano passado na região. De acordo com o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN), foram identificados eventos de baixa magnitude, variando entre 1.7 e 3.0 mR. O maior deles, de 3.0 mR, ocorreu em 3 de junho, a cerca de oito quilômetros da costa de Vera Cruz. A classificação dos fenômenos é determinada pela magnitude, utilizando a Escala Richter (mR) como unidade de medida.

Moradores perceberam vibrações e relataram batidas em portas de suas residências. Segundo o coletivo Ativista, formado pela população local, os habitantes temem que os abalos sísmicos causem desastres caso o projeto da ponte avance. A Ilha de Itaparica é considera a maior ilha marítima do Brasil, sendo dividida entre os municípios de Itaparica e de Vera Cruz.

Diante dos registros enviados por moradores, a 5ª Promotora de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo do MP-BA solicitou ao LabSis/UFRN o envio do boletim técnico completo e esclarecimentos sobre o alcance e o potencial risco dos eventos sísmicos na área prevista para a implantação da ponte. O CORREIO teve acesso ao despacho enviado ao laboratório em agosto do ano passado. Nele, o Ministério Público alerta para o possível risco de geológico na região da Baía de Todos-os-Santos. 

"Segundo as informações apresentadas, a região onde será construída a ponte apresentaria padrão de atividade sísmica crescente e estaria localizada sobre falhas geológicas ativas, circunstâncias que tornariam a construção de obra de grande porte potencialmente arriscada do ponto de vista estrutural", diz o despacho (veja abaixo). 

Embora classificados como de baixa magnitude, os tremores passaram a integrar oficialmente o escopo de acompanhamento do Ministério Público, que mantém a apuração aberta enquanto o processo ambiental segue em análise. A expectativa é que as obras da ponte tenham início em junho deste ano. O empreendimento é prometido por governos petistas desde, pelo menos, 2009. 

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público, que recebeu os dados enviados pelo laboratório. Em nota, o MP-BA afirma que, até o momento, riscos iminentes não foram identificados.

"Foi concluído que, com base nas informações técnicas até o momento disponibilizadas, não há qualquer indicativo de ocorrência de perigo sísmico iminente na área em que se pretende implantar o empreendimento. O caso continua sob apuração e acompanhamento institucional, aguardando-se a finalização da análise da Licença Ambiental de Instalação por parte do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)", diz o órgão. 

Questionada sobre a apuração do MP, a Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPonte) disse que o despacho do MP foi enviado ao laboratório, sem que a pasta e a concessionária fossem notificadas. "Dessa forma, para a obtenção de informações mais detalhadas acerca do conteúdo, recomendamos o contato direto com a UFRN ou com o próprio Ministério Público do Estado da Bahia", disse, em nota. 

A Concessionária Ponte Salvador–Itaparica, responsável pela condução dos procedimentos necessários à obtenção da licença de instalação do empreendimento, também foi procurada, mas não se manifestou sobre a investigação. O espaço segue aberto. 

O professor Aderson Nascimento, coordenador do Laboratório Sismológico da UFRN, explicou que a universidade encaminhou ao MP boletins públicos sobre abalos sísmicos em Vera Cruz registrados no ano passado. Segundo ele, não é possível estabelecer relação concreta sobre os fenômenos e a ponte, que teve o processo de sondagem realizado ao longo de 12 meses, entre abril de 2024 e abril do ano passado. 

Conforme divulgado pelo Governo do Estado, a sondagem foi iniciada em terra no município de Vera Cruz, prosseguiu para as águas rasas, com até 10 metros de profundidade, e culminou nas águas profundas, no canal central, com 67 metros de lâmina d'água. No total, foram realizados 105 furos ao longo do traçado da ponte, com o material extraído em alguns pontos com profundidade de 200 metros.

Para o professor Aderson Nascimento, o empreendimento requer um estudo sismológico aprofundado sobre os impactos que a construção da ponte podem trazer para a região, que já registra tremores de terra. Análises desse tipo costumam ser feitas em grandes projetos de engenharia, como pontes e barragens de mineração. Ele explica ainda que mesmo abalos sísmicos de baixa magnitude podem provocar grandes estragos, a depender de onde aconteçam. 

"Os dados são fundamentais para o entendimento sísmico de qualquer região e podem servir de base para boletins, estudos acadêmicos e análises. Agora, cabe aos responsáveis pelo empreendimento avaliar o risco", explica o professor. "As informações servem de subsídio para a análise sísmica aprofundada de qualquer grande obra de engenharia", acrescenta. 

Conforme revelado pelo CORREIO na semana passada, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia se posicionou contra à licença de instalação da ponte Salvador-Itaparica. A informação consta no Parecer Técnico nº 22/2026, publicado em 26 de janeiro deste ano. O instituto analisa um relatório sobre os impactos da construção da ponte para as comunidades tradicionais, tema que vem sendo denunciado por moradores da ilha.

O Iphan aponta que o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial, apresentado por empresa contratada pelo consórcio da ponte, é insuficiente para que o órgão dê aval para a licença.

O Iphan orienta que um novo relatório seja elaborado e que seja feita a análise de impactos em outros 12 municípios que não foram citados no documento inicial. O objetivo do Iphan é preservar comunidades tradicionais, manifestações populares e pessoas que podem sofrer os impactos da construção da ponte.

Em nota, o governo estadual afirmou que o parecer do Iphan resultou em uma notificação à concessionária. "A empresa foi formalmente notificada e está adotando as providências necessárias para atendimento às exigências apresentadas pelo órgão", diz. "O Governo do Estado da Bahia, por meio da SVPonte, acompanha de forma permanente todas as etapas do licenciamento, buscando o cumprimento da legislação e das recomendações ou determinações dos órgãos competentes", acrescenta.

A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica informou que "o processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Salvador–Itaparica segue regularmente os trâmites previstos na legislação brasileira, com acompanhamento dos órgãos competentes".