MP aponta irregularidades no serviço de transporte intermunicipal da Viação Jauá

O Ministério Público da Bahia (MP BA) propôs uma ação civil pública contra a empresa Viação Jauá por conta de irregularidades no serviço de transporte intermunicipal. A ação foi motivada após investigação do serviço prestado pela empresa.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, foram verificados problemas relacionados ao atendimento dos usuários; dificuldades relacionadas à compra de passagens pela internet; atrasos nas saídas dos ônibus nos terminais rodoviários; e dificuldades em aceitar passe livre intermunicipal, que estaria acarretando em prejuízos aos passageiros.

Na ação, o MP BA pede que a Justiça determine à empresa melhorias nos serviços, para garantir que as instalações dos veículos estejam em condições higiênico-sanitárias adequadas; respeitando os horários previamente estipulados para embarque; evitando atrasos que passem de 15 minutos de duração para saída do veículo do ponto inicial; e concretize a prioridade de embarque e desembarque da pessoa idosa no transporte, garantindo reserva de assentos em parte do veículo que facilite o seu deslocamento.

Em nota, a empresa confirmou que foi notificada em 26 de setembro de 2023 em consequência do acumulado de 107 reclamações registradas no site “Reclameaqui.com.br”. Segundo a empresa, as demandas foram registradas no site no período de 26 de setembro de 2014 a 25 de agosto de 2023, o que representa 0,00001376028% dos 7.766.000 passageiros transportados pela viação no intervalo de 9 anos.

"Além disso, informamos ao Ministério Público que, somente em 2023, foram concedidas 15.106 gratuidades de passe livre, o que equivale a uma média de 41 gratuidades por dia. Com base nas reclamações registradas no site privado “Reclameaqui”, o Ministério Público do Estado da Bahia iniciou a referida ação. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a melhoria contínua de nossos serviços", afirma a empresa.

A  Viação Jauá realiza o transporte intermunicipal e metropolitano de passageiros, com atuação no Recôncavo Baiano, em cidades como Amargosa, Varzedo, Santo Antônio de Jesus, Conceição do Almeida, Mangabeira, Cruz das Almas, Conceição da Feira e São Gonçalo. Outros municípios atendidos pela empresa são Santo Amaro, Cachoeira, São Felix, Maragojipe e Muritiba, Salvador e Candeias.

O MP acionou ainda a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) em razão da ausência de fiscalização e regulamentação nos transportes operados pela Viação Jauá para garantia de acesso gratuito a pessoas idosas e com deficiência.

No documento, o MP pede que a Agerba aplique as medidas administrativas devidas em caso de infração, como retenção temporária do veículo para correção de irregularidade que afete a qualidade dos serviços e/ou constitua risco à segurança dos usuários ou terceiros; interdição temporária, total ou parcial, de terminais ou pontos de apoio, desde que estejam causando riscos à segurança ou perigo à saúde dos usuários e tripulação dos veículos; além de fiscalizar e acompanhar a qualidade do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal prestado pela Viação Jauá.

A Agerba foi contatada para prestar esclarecimentos sobre o caso, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.