MP-BA move ação contra o Estado após demolição de imóvel histórico em Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado e uma empresa de engenharia em razão da demolição irregular de um imóvel de valor histórico e cultural no município de Juazeiro.

O prédio é conhecido como antigo depósito da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), popularmente chamado de “Cesta do Povo”, e integrava o conjunto arquitetônico da antiga Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), símbolo do período da navegação a vapor na região. A ação foi ajuizada no último dia 5.

De acordo com a promotora de Justiça Heline Esteves, o imóvel era protegido pela Lei Municipal nº 1.667/2002, por estar incluído em inventário arquitetônico municipal, o que proíbe sua destruição ou alteração sem autorização prévia do poder público competente.

A demolição do imóvel ocorreu entre os dias 26 e 27 de março de 2023. Uma nova unidade da Polícia Militar foi construída no local. Segundo a ação, a derrubada foi realizada antes da obtenção de licença municipal e sem diálogo com os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico.

O laudo técnico do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPBA (Nudephac) apontou que a destruição causou perda irreversível da memória coletiva e do valor arquitetônico local, comprometendo a integridade do conjunto histórico existente na área. O MPBA buscou solucionar a questão de forma extrajudicial, mas não houve acordo.

O MP-BA requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata de qualquer obra ou intervenção no local, para preservar as fundações remanescentes e possibilitar eventual reconstrução fiel do imóvel. Além disso, dentre outras medidas, que o Estado da Bahia e a empresa responsável sejam obrigados a reconstruir o prédio, respeitando as características originais de altura e dimensões, sob supervisão técnica especializada.