Planserv descumpre decisão judicial e nega tratamento a menino de 4 anos com Síndrome de Down, diz família

O desespero de uma mãe que tenta incansavelmente cuidar da saúde do filho fez com que Larissa da Rocha Marquez entrasse na Justiça para garantir o tratamento de Samuel Lucas, de 4 anos, que possui Síndrome de Down. Mas a vitória judicial sobre o Planserv, que determinou o custeio da terapia intensiva e exames essenciais, não teve efeitos práticos. Segundo a família, o Estado da Bahia ainda não cumpriu a decisão, enquanto relatórios médicos recentes apontam o "risco grave de morte". 

Em 22 de janeiro deste ano, a Justiça baiana determinou que o Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais, indicasse e custeasse a realização de exames em unidade laboratório privado, sob pena de multa diária de R$ 500. O prazo de 48 horas não foi cumprido e, em março, uma nova decisão mandou que o Estado se manifestasse sobre a ausência de respostas. 

Procurado para responder sobre o caso, o Planserv informou que realizou o acolhimento da mãe de Samuel e que ela foi orientada "sobre o fluxo de atendimento e organização do plano terapêutico multidisciplinar". O plano diz ainda que uma consulta foi agendada para o dia 17 de abril e que o caso está sendo tratado de forma prioritária. 

"As terapias indicadas estão em fase de encaminhamento, com início do processo assistencial previsto a partir do acolhimento. Em relação aos exames laboratoriais, o Planserv já viabilizou a realização em unidade próxima à residência do beneficiário, garantindo maior comodidade e celeridade no atendimento", informou o plano. Veja a nota na íntegra abaixo. 

O impasse jurídico ocorre em um momento crítico, onde relatórios médicos recentes apontam um "risco grave de morte" devido a crises imunológicas e infecções de repetição. A jornada de Samuel Lucas pela saúde teve início cedo. O menino já foi submetido a mais de dez cirurgias. Além da Síndrome de Down, ele nasceu com megacólon congênito, condição rara que provoca o refluxo de fezes do intestino para o estômago e boca. 

Desde que se recuperou das últimas cirurgias, Samuel recebeu indicação médica para realizar tratamento multidisciplinar intensivo e exames. As decisões judiciais determinaram o custeio pelo Planserv, já que ele é beneficiário do plano, sendo neto de servidora pública baiana. 

"A disputa judicial começou ano passado, quando nós demos entrada para o Planserv liberar alguns exames laboratoriais que eles não liberaram. São exames específicos para nós concluirmos um novo diagnóstico do meu filho. Eles não liberaram e não deram opção de outros locais", explica a mãe. 

Larissa explica que a busca pela Justiça foi o último recurso. "A briga na justiça começou ano passado, quando nós demos entrada para o Planserv liberar alguns exames laboratoriais que eles não liberaram e que são exames específicos para nós concluirmos um novo diagnóstico do meu filho. E aí eles não liberaram, não me deram opção de outros locais, então nós entramos na justiça", relata. 

A resistência do Estado da Bahia em cumprir as ordens judiciais baseou-se, inicialmente, em tentativas de restringir o atendimento à sua rede credenciada em Salvador. Para a família, que reside em Governador Mangabeira, no Recôncavo, significaria deslocar Samuel por cerca de 140 quilômetros para realizar sessões de fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.

O Judiciário, ao analisar o caso, classificou essa exigência como abusiva, destacando que o deslocamento frequente por longas distâncias comprometeria a própria eficácia terapêutica e o desenvolvimento do paciente. O Planserv informou que viabilizou a realização em unidade próxima à residência da família. 

Atualmente, o desespero da família concentra-se na urgência diagnóstica. Samuel apresenta suspeita de espinha bífida oculta, uma malformação na coluna que pode exigir uma nova e delicada intervenção cirúrgica. "Ele provavelmente tera que operar e também já estou na luta para o plano liberar esses exames que tem que fazer e eles não liberam", desabafa a mãe. O menino é atendido pelo Hospital Santa Izabel, em Salvador. 

Larissa detalha a rotina exaustiva de cuidados e a complexidade das necessidades do filho, que incluem medicamentos manipulados e restrições alimentares severas.

"Ele tem diversas alergias alimentares, medicamentosas. Nós temos que fazer os remédios dele todos formulados. Inclusive também nós estamos para entrar na Justiça contra o Planserv para poder bancar esses remédios, que são muito caros", diz. A família já recebeu doações e conseguiu o valor suficiente para pagar o tratamento durante seis meses. Mas os remédios são de uso contínuo. 

Em 2 de março deste ano, o juiz Márcio da Silva Oliveira proferiu um novo despacho, reiterando a gravidade do quadro e estabelecendo prazo improrrogável de 48 horas para o cumprimento das obrigações. A decisão indica que se o Planserv não comprovar o atendimento imediato, será autorizado o bloqueio judicial de valores diretamente das contas públicas para custear o tratamento na rede particular.

"Hoje, para ligar para o Planserv, eu fico tremendo, me dá vários gatilhos, porque nunca eles se resolvem. É consulta que não tem disponível, é exame que não cobre, e as coisas do meu filho são de custo muito alto", desabafa a mãe. 

Neste mês, o governo estadual oficializou a criação de uma nova unidade administrativa para centralizar a representação judicial do Estado em matérias relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Planserv. A medida foi publicada na edição de sexta-feira (3) do Diário Oficial.

Agora, processos, ações ou demandas envolvendo direito à saúde movidos contra o Estado, como a do caso do menino Samuel, devem ser tratados pela Procuradoria Especializada de Demanda de Saúde (PDS).

"Nota de Esclarecimento – Planserv

O Planserv informa que, em relação ao caso mencionado, envolvendo o beneficiário citado, está adotando todas as providências necessárias para o cumprimento das determinações judiciais, bem como para assegurar a continuidade da assistência à saúde do paciente.

No âmbito do acompanhamento assistencial, já foi realizado o acolhimento da responsável, com a devida orientação sobre o fluxo de atendimento e organização do plano terapêutico multidisciplinar. A consulta inicial já se encontra agendada para o dia 17 de abril. As terapias indicadas estão em fase de encaminhamento, com início do processo assistencial previsto a partir do acolhimento.

Em relação aos exames laboratoriais, o Planserv já viabilizou a realização em unidade próxima à residência do beneficiário, garantindo maior comodidade e celeridade no atendimento. Ressalta-se que a responsável está ciente de todas as etapas necessárias para a realização dos exames e continuidade do tratamento.

O Planserv reafirma seu compromisso com a assistência integral aos seus beneficiários e informa que o caso segue sendo acompanhado de forma prioritária, com adoção das medidas necessárias para garantir a efetividade do atendimento, em conformidade com a decisão judicial".