Precatórios do Fundef: como cálculo é feito e por que abono extraordinário é menor

O pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Abono Extraordinário começou a ser realizado nesta quinta-feira (2). A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) responde às principais dúvidas dos professores, incluindo como os cálculos dos abonos são feitos. Confira abaixo:

O que são os precatórios do Fundef?

Os precatórios do Fundef são valores reconhecidos judicialmente que a União deve aos estados e municípios por repasses feitos de forma incorreta do antigo Fundef, referentes ao período de 1998 a 2006. Esses recursos entram nas contas estaduais e devem ser aplicados em ações de valorização da educação e do magistério.

Quais são as parcelas? (Bahia, 2025)

• Abono Extraordinário (valor fixo definido em lei)

40 horas: R$ 1.881,72

20 horas: R$ 941,86

Este abono é de caráter indenizatório: não se incorpora ao vencimento nem gera reflexos para aposentadoria.

• Abono Convencional (rateio proporcional mês a mês)

40 horas: R$ 85,37 por mês trabalhado

20 horas: R$ 42,69 por mês trabalhado

Como calcular?

• Identifique o número de meses trabalhados no período de 1998 a 2006.

• Multiplique pelo valor de referência da sua jornada.

• Se houver períodos com jornadas diferentes (parte 20h, parte 40h), calcule separado e depois some.

Fórmulas:

40h: 85,37 × nº de meses em 40h

20h: 42,69 × nº de meses em 20h

Prazo e forma de pagamento

O governo estadual anunciou calendário específico. Consulte o portal da Secretaria da Educação ou contracheque para confirmar datas.

Natureza do pagamento

O Abono Extraordinário não se incorpora ao salário. Já o Abono Convencional é calculado com base no tempo de serviço no Fundef.

Herdeiros

Há previsão para pagamento a herdeiros mediante habilitação documental.

Quem tem direito?

Abono Convencional (rateio proporcional): somente quem trabalhou no período de 1998 a 2006, com cálculo proporcional à jornada e aos meses reconhecidos.

Abono Extraordinário 2025: a lei estadual determinou o pagamento a um universo mais amplo, incluindo profissionais ativos, inativos e herdeiros habilitados em folha até agosto de 2025.