Quem é a promotora acusada de mandar ex-assessora assinar pedidos de prisão e denúncias em seu lugar?

A promotora do Ministério Público da Bahia (MPBA) Aline Curvêlo Tavares de Sá, denunciada por diversas irregularidades por uma ex-assessora, já passou por várias cidades baianas. Segundo a ex-servidora, a promotora teria ordenado o uso de sua assinatura eletrônica para pedidos de prisão e oferecimento de denúncias em seu lugar na 13ª Promotoria de Execução Penal de Juazeiro, responsável também pelo controle externo da atividade policial no município.

Mestra em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2021, Aline é especialista em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau. Ela é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde concluiu o curso em 2006. A promotora ingressou no MPBA em 2012.

Desde então, já atuou nos municípios de Uauá, Juazeiro, Casa Nova, Paulo Afonso, Itiúba, Andorinha, Chorrochó, Abaré, Senhor do Bonfim, Rui Barbosa e Jaguarari.

A ex-servidora, bacharel em Direito de 40 anos, afirma ter protocolado atos institucionais por quase sete anos como se fosse a própria promotora, incluindo alvarás de soltura, transferências de presos e até solicitações de quebra de sigilo telefônico, sem respaldo legal.

Além do uso indevido da assinatura eletrônica, a ex-assessora denunciou episódios de racismo e assédio moral. Segundo o relato, o assédio incluiria vigilância excessiva, cobranças desproporcionais, monitoramento constante de horários e questionamentos sobre produtividade, além de desqualificação técnica, humilhação pública, desvio de função para interesses pessoais da promotora e supervisão exagerada de estagiários.

A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB) divulgou nota de repúdio afirmando que buscará, junto ao MPBA e a órgãos de defesa do trabalho e dos direitos humanos, providências para garantir um ambiente livre de discriminação e hostilidade.

Procurada, a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá disse à reportagem, por meio de mensagem de texto: “Estou trabalhando e infelizmente não posso te atender. Peço que entre em contato com a ASCOM do MPBA”.

Por sua vez, o MPBA informou que “o procedimento tramita em sigilo e a Corregedoria já está adotando as medidas necessárias à adequada apuração dos fatos”.

O CNMP também foi acionado. Em nota, o órgão informou que “a notícia encaminhada foi autuada como Reclamação Disciplinar nº 1.00253/2026-10 e está atualmente em tramitação na própria Corregedoria” e que o caso “encontra-se em fase inicial de análise, etapa em que são reunidas informações e elementos necessários para a adequada apreciação dos fatos narrados”.

LEIA AS NOTAS NA INTEGRA

O Ministério Público do Estado da Bahia informa que foi protocolada notícia de fato junto à Corregedoria-Geral pela ex-servidora no último dia 13. O procedimento tramita em sigilo e a Corregedoria já está adotando as medidas necessárias à adequada apuração dos fatos narrados.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público informa que a notícia encaminhada foi autuada como Reclamação Disciplinar nº 1.00253/2026-10 e está atualmente em tramitação na própria Corregedoria. O procedimento foi instaurado em 27 de fevereiro de 2026 e encontra-se em fase inicial de análise, etapa em que são reunidas informações e elementos necessários para a adequada apreciação dos fatos narrados