Família de Mãe Bernardete quer federalizar caso do filho Binho do Quilombo, morto antes da líder quilombola

A família de Mãe Bernadete Pacífico pedirá a federalização da investigação sobre a morte de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, assassinado a tiros em setembro de 2017. Nove anos depois, o Ministério Público da Bahia (MPBA) solicitou o arquivamento do inquérito, apesar de prisões durante as apurações.

Segundo o advogado da família Hédio Silva Jr., o MPBA alegou que não há "indícios mínimos de autoria". “É inevitável o paralelo com o caso de Marielle Franco, porque lá também houve questionamentos sobre a condução das investigações. O papel dos órgãos de segurança pública é investigar. Inclusive, é preciso saber se houve atuação da Polícia Federal, se houve compartilhamento de informações, colaboração entre as polícias estadual e federal, troca e cruzamento de dados — tudo isso precisa ser explicado. Não é aceitável, depois de oito anos e mesmo após prisões, simplesmente dizer que não há indícios mínimos de autoria”, declarou Hedio, em referência à condenação dos responsáveis pelo assassinato da vereadora e de seu motorista, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

 A decisão que o caso passa a ser apurado pela Polícia Federal ocorre em meio ao temor de que o adiamento do júri dos acusados pela morte da líder quilombola em 2023 abra brecha para alegação de excesso de prazo. “Do ponto de vista técnico-jurídico, avalia-se a incidência dos requisitos constitucionais que autorizam a federalização, especialmente diante de indícios de grave violação de direitos humanos e da persistente ausência de resposta estatal eficaz”, explicou o advogado. 

Para ele, o crime integra um ciclo de violência contra a família e a falta de responsabilização reforça a impunidade em um contexto de conflitos territoriais no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho.