Família de Mãe Bernadete teme que adiamento do júri abra brecha para alegação de excesso de prazo

Se, por um lado, o Ministério Público do Estado da Bahia afirma estar tranquilo de que a remarcação do júri do caso de Mãe Bernadete Pacífico evita nulidades e garante a validade do julgamento, por outro, o advogado da família da líder quilombola demonstra preocupação com o chamado excesso de prazo. Nesse caso, a defesa pode argumentar que o processo demorou além do razoável para ser julgado, o que poderia resultar na soltura dos réus ou na concessão de benefícios processuais.

“Não faz sentido a própria defesa dar causa ao adiamento do julgamento, já que estava tudo preparado. Não vai me surpreender, principalmente no caso do executor, se alguém bater às portas do Judiciário para dizer que está havendo excesso de prazo. Eu temo, mas espero que não aconteça”, declarou o advogado da família, Hédio Silva, após a decisão judicial, na manhã desta terça-feira (24). A lentidão do processo pode ser usada para pedir, por exemplo: a revogação da prisão preventiva; a substituição por medidas cautelares (como tornozeleira eletrônica); ou, em casos mais extremos, até o relaxamento da prisão.

A remarcação ocorreu após os réus constituírem um advogado particular na tarde desta segunda-feira (23), véspera do júri popular, que estava previsto para a manhã desta terça-feira (24). Segundo a juíza Gelzi Maria, o novo defensor não teria tempo hábil para estudar o processo, motivo pelo qual o julgamento foi adiado para o dia 13 de abril deste ano.

“No ponto de vista jurídico, é inatacável. No ponto de vista moral, entretanto, chama a atenção o fato de que um processo que se arrasta há mais de dois anos, com provas robustas produzidas pelo Gaeco e pela Polícia Civil da Bahia, e um julgamento marcado há três meses, tenha sua defesa alterada na véspera. É uma frustração para a família, para a sociedade e para a opinião pública, que espera uma resposta”, afirmou Hédio Silva.

Movimentos sociais que compareceram ao Fórum Ruy Barbosa com a expectativa de acompanhar o júri realizaram uma manifestação no local. “É um retrato da nossa luta por justiça pelas lideranças quilombolas que já tombaram na defesa dos nossos territórios”, declarou Amanda Oliveira, liderança quilombola e ativista do Odara Instituto da Mulher Negra, que atribuiu o adiamento à morosidade do Judiciário.

O integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), José Ramos, acredita que o pedido da defesa não passa de “uma manobra”. “Existe alguém por trás disso tudo, pessoas fortes e poderosas, para que não venha à tona o mandante do crime”, declarou. Também participaram da manifestação representantes dos movimentos TamoJuntas, Aganju e Iniciativa Negra.

Em nota, os advogados Marcos Rudá Neri e Gianluca Sá Mantuano afirmam que o adiamento do júri não configura estratégia protelatória, mas medida necessária para garantir a ampla defesa. Destacam que assumiram o caso poucos dias antes da sessão e que a complexidade dos autos e documentos sigilosos exigiam tempo adequado para análise. A defesa reforça que atua de forma independente, sem qualquer acordo com outros corréus, e que o novo prazo não gera excesso de prazo. Reitera ainda respeito à vítima e à família, afirmando compromisso com uma atuação técnica, ética e constitucional no processo.

Leia nota completa dos advogados de Marílio dos Santos

Diante das notícias veiculadas sobre o adiamento do júri popular relativo ao caso do homicídio de Mãe Bernadete, inicialmente pautado para esta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, a defesa de Marílio dos Santos, representada pelos advogados Marcos Rudá Neri e Gianluca Sá Mantuano, vem a público prestar esclarecimentos sobre o direito de defesa.

Ausência de estratégia protelatória

A defesa refuta veementemente qualquer alegação de que o adiamento tenha sido uma manobra para retardar o processo. O novo prazo fixado pela Exma. Juíza Gelzi Maria Almeida Souza, para o dia 13 de abril, representa um intervalo de apenas 40 dias, tempo este que não gera qualquer "excesso de prazo" perante o Judiciário baiano. Ressalte-se que, sendo o adiamento motivado pela necessidade de garantir a ampla defesa, a própria legislação inviabiliza que tal período seja utilizado para questionar a custódia do réu.

Garantia da ampla defesa e complexidade dos autos

Esta defesa assumiu o patrocínio de Marílio dos Santos poucos dias antes da sessão. Como reconhecido pela própria magistrada, a densidade do processo e a existência de documentos sob sigilo tornaram impossível uma análise técnica responsável e completa em tempo recorde. O adiamento é, portanto, uma medida de justiça para assegurar a paridade de armas entre a acusação e a defesa técnica.

Independência na atuação jurídica

Esclarecemos que a atuação deste escritório é exclusiva na defesa de Marílio dos Santos. Não há qualquer vínculo, ajuste ou estratégia comum com os advogados dos demais corréus, sendo a nossa linha de defesa independente e focada estritamente nos interesses do nosso constituinte.

Compromisso ético e respeito

A defesa reitera seu respeito absoluto à história de Mãe Bernadete e à dor de sua família. O compromisso assumido é o de exercer uma defesa técnica, ética e constitucional, pautada no rigor processual e na urbanidade, sem a utilização de quaisquer artifícios desrespeitosos às partes envolvidas. A defesa técnica permanece à disposição para o fiel cumprimento do rito processual, aguardando a nova data designada para o exercício do contraditório em plenário.