Servidores da Justiça baiana anunciam greve; OAB pede efetivo de 60% para o período

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) anunciou uma greve da categoria por tempo indeterminado, com início na próxima terça-feira (6). Os sindicalistas afirmaram que irão cumprir a obrigatoriedade de manutenção dos serviços essenciais com o mínimo de 30% do efetivo para garantir atendimentos. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) solicitou ao menos 60% em todo expediente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para manter "atendimentos presenciais e virtuais satisfatórios".

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu acolher o pedido da OAB e deferiu liminar para o Sintaj mantenha os 60% dos trabalhadores em atuação. O documento foi assinado pelo desembargador federal Gustavo Soares Amorim. "A decisão do TRF1 reforça o dever da OAB-BA de defender as prerrogativas da advocacia e resguardar o acesso do cidadão à Justiça. Nós reconhecemos o direito de greve, mas temos o dever de garantir à classe e sociedade a efetiva prestação jurisdicional em toda a Bahia", declarou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

A greve foi deflagrada na última terça-feira (29). O sindicato argumenta que servidores estão há pelo menos oito anos sem reajuste salarial. "Quanto ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que está sem tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, desde 28 de agosto de 2024, a entidade sindical buscou todas as formas possíveis e legais para que fosse aprovado, porém, o Governo do Estado não se pronuncia para que a Casa Legislativa disponha do projeto em pauta para votação", explica a categoria, por meio de nota publicada na quarta-feira (30).

Trabalhadores podem ainda o aumento do número de servidores, com a nomeação de aprovados e realização de concurso, ao final do prazo de validade do último certame, além de melhores condições de trabalho.