Servidores do TJ-BA são afastados por usar contrato público em obra de academia particular de Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou sindicância e afastou dois servidores durante a apuração de denúncias sobre um suposto desvio de equipes contratadas com recursos públicos para atuar em uma obra privada. Os relatos indicam que funcionários terceirizados, que deveriam trabalhar em obras do Judiciário, foram desviados para reformar uma academia de um prédio residencial de Salvador. 

Os servidores afastados são Pablo Átila Martins de Castro, coordenador de Distribuição (Codis), e Allan Rosa Moreno, coordenador de Manutenção Predial (Coman). A decisão, assinada por Roberto Maynard Frank, Corregedor Geral da Justiça, foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia. Ambos foram afastados por 60 dias, com o bloqueio total de acessos aos sistemas do Tribunal e e-mails corporativos. Eles continuarão recebendo salário. 

A denúncia foi apresentada à Corregedoria do TJ-BA no dia 15 deste mês. O relato aponta supostos desvios na execução de contratos de prestação de serviços de manutenção predial do Tribunal. O material enviado à Corregedoria inclui registros fotográficos, e-mails e outros documentos analisados de forma preliminar. As informações foram divulgadas inicialmente pela jornalista Claudia Cardozo e confirmadas pelo CORREIO. 

As informações apontam que parte das equipes, que deveriam atuar exclusivamente em unidades do TJ-BA ou no Almoxarifado Central, em Mussurunga, teria sido direcionada para realizar uma obra em uma academia do Edifício Bosque Atlântico, no Imbuí. A determinação teria partido pelo então Coordenador de Distribuição do Tribunal, Pablo Átila Martins de Castro, que teria se apresentado como síndico do prédio. 

Ao receber denúncia sobre o suposto desvio dos funcionários terceirizados, o fiscal do contrato foi até o edifício e constatou as irregularidades. 

Há também relatos de intimidação contra trabalhadores e de orientações para que alguns funcionários não registrassem corretamente o ponto eletrônico durante os períodos em que estariam atuando fora das unidades do Judiciário. Um dos colaboradores, inclusive, confirmou à empresa terceirizada que, em determinados dias, realizou serviços no Edifício Bosque Atlântico,

Enquanto isso, Allan Rosa Moreno, coordenador de Manutenção Predial, teria sido formalmente comunicado sobre o suposto desvio das equipes de manutenção. Ele é investigado por possível acobertamento de irregularidades e por atuação indevida na fiscalização de contratos do TJ-BA. 

A reportagem não conseguiu contatar os servidores do TJ-BA afastados por decisão da Corregedoria. O espaço segue aberto para manifestações. 

Diante da gravidade dos fatos narrados, a Corregedoria determinou a abertura de sindicância para apuração de possíveis irregularidades administrativas e eventuais desdobramentos em outras esferas, além do afastamento de ambos os investigados. 

Foi determinado ainda o bloqueio imediato do acesso dos servidores investigados aos sistemas internos e ao e-mail institucional do Tribunal. A sindicância será conduzida por magistrado designado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com prazo de 60 dias para conclusão.

Procurado para comentar sobre o caso, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que a sindicância tem como objetivo garantir a transparência e a efetividade da apuração, destacando que o procedimento observará o contraditório e a ampla defesa. O TJ-BA reafirmou ainda o compromisso com a ética, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.

"O Tribunal de Justiça da Bahia reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade, a transparência e a probidade administrativa, destacando que toda e qualquer conduta que possa macular a imagem da Instituição será devidamente apurada, com responsabilidade e respeito às normas vigentes", afirma o TJ-BA, em nota. 

Beneficiamento e acobertamento do uso indevido de contratos de prestação de serviços de mão de obra celebrados pelo Tribunal de Justiça, praticados pelos Coordenadores de Distribuição e de Manutenção Predial;

Prática de assédio contra servidores e funcionários terceirizados, atribuída ao Coordenador de Distribuição;

Desvio de indenizações relativas a diárias de viagens de servidores e/ou funcionários terceirizados, imputado ao Coordenador de Distribuição;

Realização de substituição simulada de postos de trabalho, com pagamentos indevidos à empresa contratada, pelo Coordenador de Distribuição;

Atuação indevida do Coordenador de Manutenção Predial como fiscal de contrato celebrado pelo Tribunal com empresa particular da qual figura ou figurou como sócio e gerente técnico.

"O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informa que, por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça, foi instaurada sindicância administrativa destinada à apuração de fatos que, em tese, podem configurar violações aos deveres funcionais previstos na legislação estadual e no Código de Ética do Poder Judiciário baiano.

A medida inclui o afastamento cautelar de dois servidores pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de suas remunerações, nos termos da Lei de Organização Judiciária da Bahia e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, com o objetivo de assegurar a regularidade, a transparência e a efetividade da apuração administrativa.

A sindicância será conduzida por magistrado designado pela Corregedoria-Geral da Justiça e terá como finalidade esclarecer integralmente os fatos noticiados, observando rigorosamente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantias constitucionais asseguradas a todos os envolvidos.

O Tribunal de Justiça da Bahia reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade, a transparência e a probidade administrativa, destacando que toda e qualquer conduta que possa macular a imagem da Instituição será devidamente apurada, com responsabilidade e respeito às normas vigentes".