Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos; presidente Javier Milei comemora

O Projeto de Lei que reduz a maioridade penal na Argentina para 14 anos foi aprovado, nesta sexta-feira (27), pelo Senado do país. Ao todo, foram 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. O texto agora segue para sanção do presidente Javier Milei.

A proposta já tinha sido aprovada na Câmara, no último dia 12, e, apesar de não atender o desejo do presidente que defendia uma redução para 13 anos, mudou de 16 anos para 14 anos a idade mínima.

De acordo com o projeto, menores a partir desta idade poderão ser punidos com a privação da liberdade em domicílio ou em uma instituição, neste segundo, em uma ala diferente de uma penitenciária separado dos adultos. Este tipo de penalização deve ficar restrita a crimes considerados graves, como homicídio.

Já penas de até três anos podem ser substituídas por sanções como a restrição de contato com a vítima e sua família, reparação intergral do dano, proibição de frequentar determinados lugares ou sair do país, monitoramento eletrônico e prestação de serviços comunitários.

A aprovação é vista com uma conquista para o presidente argentino. Em suas redes sociais, logo após a aprovação, Milei comemorou a mudança. "Com esta lei, a Argentina encerra um capítulo de quatro décadas de inação legislativa e atualiza um marco legal que permanecia desconectado da realidade criminal do século XXI", escreveu.