A cada 10 projetos enviados por Jerônimo para Alba, nove tramitaram sem discussão

A relação entre o Executivo e o Legislativo baiano tem sido marcada pelo uso recorrente do regime de urgência na tramitação de projetos enviados pelo Palácio de Ondina. Levantamento com base nas proposições encaminhadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) mostra que, entre 2023 - primeiro ano do mandato - e 2025, 64 projetos de lei chegaram à Casa, dos quais 58 tramitaram em regime de urgência.

Na prática, o dado significa que a cada 10 projetos enviados pelo governo, nove avançaram sem passar pelo rito ordinário de discussão nas comissões, reduzindo o tempo de análise dos deputados e o debate público sobre matérias consideradas estratégicas para o estado.

O recorte chama ainda mais atenção quando se observa o conteúdo dessas matérias. Dos 58 projetos em urgência, 23 tratavam de pedidos de empréstimos, muitos deles de valores bilionários.

Para a oposição, a opção política pelo rito acelerado tem impacto direto sobre a transparência e a capacidade de fiscalização do Parlamento estadual.

“Isso impede o conhecimento das matérias como também o debate. O governador Jerônimo não permitiu, por exemplo, que empréstimos bilionários fossem analisados pela Comissão de Orçamento, para avaliar a viabilidade financeira, como também para outras comissões para avaliação dos investimentos propostos. Ao pular essas etapas, o governo atropela as discussões e impede sugestões e adequações aos projetos”, afirmou o líder da oposição na Alba, Tiago Correia (PSDB).

A presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), por sua vez, declarou que tem feito o esforço para equilibrar os interesses e garantir o funcionamento do Parlamento.

“A gente tem discutido. A Casa tem funcionado toda terça-feira (...) A bancada de oposição faz sua parte muito bem. A bancada da situação faz sua parte muito bem. O meu papel é representar os 62 deputados, nem oposição nem situação. São os dois juntos”, declarou ela, em entrevista ao CORREIO.

O uso reiterado do regime de urgência, embora previsto no regimento interno, tem sido alvo de críticas por esvaziar o papel das comissões temáticas - instâncias responsáveis por análises técnicas, financeiras e jurídicas dos projetos.

Para críticos, a prática transforma a Assembleia em uma Casa mais homologatória do que deliberativa; para o governo, trata-se de um instrumento para dar celeridade à sua agenda.