Governo Jerônimo faz manobra para inflar área social no orçamento de 2026

O governo Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de orçamento de 2026 com uma manobra que infla artificialmente os números da área social ao incorporar despesas típicas de infraestrutura como se fossem investimentos sociais. A proposta ainda não tem data para ser votada, mas deve ser analisada pelos deputados estaduais até o fim do ano.

O texto foi entregue pessoalmente pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, à presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD), com a presença do líder do governo, Rosemberg Pinto (PT). No documento, disponível ao público, o governo afirma que a área social terá R$ 53,9 bilhões em 2026. Porém, para chegar a esse valor, incluiu despesas que não pertencem à área social, como Urbanismo, Saneamento, Habitação e Energia - todas da infraestrutura - além da Segurança Pública, que é classificada como função típica de Estado.

Ao retirar esses itens, o orçamento social efetivo cai para R$ 41 bilhões. Isso significa que a gestão petista fez crescimento artificial de 31,5%. Na comparação com 2025, inclusive, a participação da área social no orçamento total diminui: passa de 57,81% para 54,33%. Em valores absolutos, entretanto, o volume sobe de R$ 40 bilhões para R$ 41 bilhões, alta de 2,5%.

Especialistas em finanças públicas ouvidos pelo CORREIO afirmam que a medida causa estranheza, sobretudo porque, nos últimos anos, o governo vem prestando contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguindo a classificação correta, sem misturar despesas de infraestrutura com investimentos da área social. Para eles, a mudança no projeto enviado agora à Alba cria uma “peça publicitária”, para enganar o Parlamento e distorcer a percepção da sociedade sobre as prioridades do Executivo.

A avaliação dos técnicos é de que a manobra tem motivação eleitoral. Em um ano em que Jerônimo tentará a reeleição, inflar a área social - ponto central nos discursos da esquerda e do PT - serviria para reforçar a imagem de que o governo ampliou investimentos voltados à população. Ao incorporar infraestrutura à área social, o governo também poderia camuflar obras com potencial eleitoral.

De fato, em 30 de setembro, o governo divulgou uma nota destacando os investimentos sociais, sob o título: “Governo da Bahia mantém área social como prioridade para o orçamento de 2026”. O texto celebra os crescimentos em Urbanismo e Habitação. A nota diz: “a área social concentrará R$ 54 bilhões do total, o equivalente a 71,3% do orçamento. Esse valor representa um crescimento de 7,6% em relação ao ano anterior. A saúde receberá R$ 13,1 bilhões, a educação contará com R$ 12,4 bilhões e segurança pública terá R$ 7,6 bilhões. Urbanismo e habitação terão os maiores crescimentos percentuais: 87,3% e 100,5%, respectivamente, em relação a 2025, ampliando investimentos voltados à infraestrutura urbana e à redução do déficit habitacional”.

Antonio Silva Magalhães Ribeiro, pesquisador em finanças públicas e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), critica a reclassificação. Para ele, a ação do governo “desconfigura” a proposta orçamentária.

“É possível imaginar um orçamento público sem a área de infraestrutura? Isso dificulta uma análise técnica a partir dos elementos que dão significado à classificação funcional da despesa. Nesses termos, a decisão dos parlamentares de alterar, aprovar ou rejeitar a proposta fica dificultada. Eu pergunto, ainda: se na prestação de contas as áreas e suas respectivas funções são apresentadas corretamente, por que ser diferente na proposta orçamentária?”, questiona o especialista.

O pesquisador afirma ainda que a manobra tenta transmitir uma “suposta preocupação” com a agenda social. “A área social está presente, historicamente, nos discursos da esquerda, fazendo com que se busque por meios vários tentar dar coerência aos mesmos. Não podemos perder de vista que os indicadores sociais da Bahia encontram-se entre os piores do Brasil e, até mesmo, do Nordeste brasileiro. E o governo parece querer transmitir que deseja se dedicar à reversão deste quadro negativo”, ressalta ele.

Líder da oposição na Alba, o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) também ataca a estratégia. “É mais uma maquiagem do governo do PT, uma manobra contábil para distorcer a realidade e dizer que ‘cuida de gente’, como repete na propaganda. Quando o governo reclassifica gastos de infraestrutura como se fossem na área social, ele não está aumentando o investimento destinado às pessoas, apenas está mudando a denominação dos gastos para criar uma ilusão. A população precisa de ações reais, não de truques contábeis”, diz.

Em nota enviada ao CORREIO, a Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), órgão do governo responsável por elaborar a proposta orçamentária, informou: 

"A classificação das funções nas áreas de atuação do Governo segue critérios técnicos consolidados há anos. As funções Urbanismo e Energia estão enquadradas na Área Social porque abrigam ações com impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população. Na proposta orçamentária de 2026, estão previstos R$ 3,7 bilhões para Urbanismo - sendo 78% voltados a obras de mobilidade urbana - e R$ 16,8 milhões para iluminação pública e redes de energia. Além disso, a Área Econômica e de Infraestrutura está contemplada com R$ 4 bilhões, o que representa crescimento de 9% em relação ao valor programado para este ano. Esses números reforçam o compromisso do Governo da Bahia com o desenvolvimento equilibrado do Estado, associando investimento social, dinamismo econômico e gestão fiscal responsável".