Vice da Câmara faz ameaça e diz que anistia vai à votação se Motta se ausentar

Após o anúncio dos parlamentares da oposição, nesta terça-feira (5), de que vão obstruir os trabalhos legislativos em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), declarou que, caso assuma interinamente o comando da Casa, pretende colocar em votação o "pacote da paz" mesmo sem o aval do presidente em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O pacote, que reúne propostas como a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, medida que está paralisada na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Outra frente do movimento é a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para parlamentares em casos de crimes comuns. A proposta foi aprovada no Senado em 2017 e aguarda votação na Câmara desde então. Na prática, a PEC retira do STF a atribuição de julgar deputados e senadores acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou peculato, transferindo esses processos à Justiça de primeira instância.

Os parlamentares também alegam que a atual aplicação do foro privilegiado tem sido utilizada de forma seletiva. Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), mudanças recentes na jurisprudência do STF teriam mantido Bolsonaro sob julgamento da Corte, mesmo após deixar o cargo. "O foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma do Supremo", afirmou.

No mesmo "pacote de paz", a oposição incluiu a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Essa análise cabe exclusivamente ao Senado. Marinho criticou o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por supostamente não abrir espaço para diálogo com o grupo. "É preciso ter estatura para conduzir o processo", disse o senador potiguar.