Alunos da Ufba protestam contra mudanças na estrutura curricular do curso de Direito

Estudantes de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) estão insatisfeitos com as mudanças no sistema acadêmico da instituição. Segundo os alunos, a migração do Sistema de Informações Acadêmicas (Siac) para o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) promoveu modificações na estrutura curricular que colocam em risco a conclusão regular do curso no segundo semestre de 2025. Por outro lado, a Ufba afirma que os prováveis concluintes no semestre 2025.2 terão os direitos assegurados.

Em ofício enviado à Superintendência de Administração Acadêmica (Supac) pelo Centro Acadêmico Ruy Barbosa (Carb) e o Diretório Central do Estudantes da Ufba, os alunos alegam que a universidade desrespeitou a Resolução nº 01/2025, que assegura que estudantes ingressos até 2022.2 seguiriam o currículo antigo.

A mudança administrativa, segundo os estudantes, incluiu os concluintes em uma nova grade curricular, impondo: disciplinas que não existiam na matriz original na grade de 2025.2; aumento da carga horária de atividades complementares; e restrições para quebra de pré-requisitos e aproveitamento de disciplinas.

O primeiro problema, de acordo com o ofício, foi a alteração do modo de declaração de formandos, que antes levava em consideração a pendência de no máximo 9 disciplinas, já incluindo TCC e 5 optativas. “Ou seja, o estudante do diurno deveria ter aprovação em um mínimo de 49 disciplinas faltantes e o do noturno 50 disciplinas. Agora, para além de considerar as disciplinas faltantes, o sistema ainda exige que os alunos estejam com suas horas complementares integralizadas”, diz trecho do documento, encaminhado no último dia 5.

No curso de Direito da Ufba, o cômputo das horas complementares é feito apenas quando o aluno atinge todas as horas que precisava – 360 horas para o diurno e 100 para o noturno. “A maioria dos alunos que pretendem se formar em 2025.2 ainda não tem as suas horas integralizadas, de modo que existe o risco de esses discentes sequer serem considerados como formandos no período de matrícula, ocasionando, dentre outras coisas, a perda de prioridade de prioridade ao escalonamento”, pontua.

O segundo ponto é a alteração da carga horária das horas complementares. Os alunos afirmam que a mudança de 360 horas mínimas para 435 horas foi implementada ao sistema de todos os alunos, independente do ano de ingresso. Além disso, o sistema teria alterado o procedimento de quebra de pré-requisito, que antes apenas levava em consideração que o aluno fosse cursar, ao mesmo tempo, o pré-requisito e a matéria a ser flexibilizada. “Agora, é necessário também que o aluno, na matéria a ser flexibilizada, tenha reprovado com a nota diferente de zero (com alegada exceção para os formandos) e apenas é possível realizar uma quebra de pré-requisito por semestre.”

Entre os pedidos feitos pelos estudantes no ofício, estão: reconhecimento de aplicação da Resolução nº01/2025/2013; exclusão das novas disciplinas obrigatórias para concluintes 2025.2; manutenção da carga horária original de atividades complementares; regularização do cômputo das horas complementares; correção dos critérios para declaração de prováveis concluintes; restabelecimento das regras anteriores para quebra de pré-requisito, entres outros.

Em ofício publicado pela Supac no último dia 6, a instituição afirma que “todos os prováveis concluintes 2025.2 terão seus direitos assegurados, o que inclui prioridade no atendimento das suas demandas, integralização curricular em conformidade com a sua matriz de ingresso e atendimento às solicitações de aproveitamento de estudos realizados.”