Após atraso, Iphan transfere valor para obras emergenciais da Igreja São Francisco de Assis

Após atraso nos pagamentos do contrato das obras emergenciais da Igreja de São Francisco de Assis, no Pelourinho, revelado pelo CORREIO nesta quinta-feira (24), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) transferiu o valor para a empresa Mehlen Construções, responsável pelo serviço.

No dia 5 de fevereiro, o teto da igreja desabou e matou a turista paulista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos. Outras cinco pessoas ficaram feridas no acidente.

De acordo com um ofício enviado à coordenadora-Geral de Planejamento e Orçamento (CGPLAN), Thainá Pereira Moura, o órgão infoma que a "solicitação de recursos financeiros da Superintendência do Iphan no estado da Bahia (Iphan/BA), visando o pagamento da empresa Mehlen Construções Ltda, para serviços de reparo na Igreja de São Francisco" foi "atendida".

Em outro documento de programação financeira, consta que foi transferido o valor de R$ 191.960,72 para a Superintendência do Iphan na Bahia, referente a demanda da Mehlen Construções. Todas as informações estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações do Iphan.

Atraso no pagamento

A empresa responsável pelo serviço relatou, em um ofício enviado ao presidente do Iphan, Leandro Antonio Grass Peixoto, ao qual o CORREIO teve acesso (veja abaixo), que dois pagamentos estavam pendentes.

O primeiro deles, de R$ 239.568,70, era referente à segunda medição, atestada no dia 2 de junho de 2025. Já o segundo tratava-se da terceira medição, do último dia 14, no valor de R$ 212.463,44. O documento, que repassa a carta externa da Mehlen Construções, foi assinado pelo superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Fabricio Oliveira Guanais e Queiroz.

A única parcela paga, até então, tinha sido registrada no dia 25 de junho, referente à primeira medição, do dia 5 de maio. O valor pago foi R$ 336.287,02. Segundo o documento, a execução contratual aconteceu no dia 10 de março deste ano e, desde então, os serviços têm sido realizados regularmente e em excelente qualidade.

Atualizações sobre as obras emergenciais no templo foram emitidas pela Igreja há cinco dias. Até o momento, não há previsão para reabertura.

Recurso bloqueado

Um contrato milionário destinado à elaboração de estudos e projetos executivos para a restauração da Igreja e do Convento está paralisado. O acordo, firmado com a Empresa Solé Associados, tinha por objetivo a contratação de serviços especiais de engenharia de serviços técnicos especializados de arquitetura, engenharia, restauração, estabilização e reforço estrutural para as obras de Restauração na Igreja e Convento de São Francisco.

O contrato, no valor de R$ 1.218.000,00, teve a execução iniciada em 29 de dezembro de 2023, com vigência até 10 de maio deste ano, conforme Ordem de Serviço, com prazo previsto de 1 ano e 2 meses. No entanto, até o ano de 2025, a execução financeira correspondia a apenas R$ 85.260,00, o equivalente a 7% do valor total contratado, restando assim um saldo de R$ 1.132.740,00 em restos a pagar. Este valor está bloqueado desde 30 de junho e será cancelado automaticamente no dia 31 de dezembro, de acordo com o Ofício Circular nº 19/2025/Depam-Iphan, de 21 de junho de 2025.

O valor, no entanto, não pode ser utilizado para uma nova licitação, sendo necessário cancelar o empenho e solicitar novo crédito orçamentário, conforme a Mensagem de Veto nº 721, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil - Presidência da República.

O Iphan informou que o contrato para execução de serviços emergenciais que incluem estabilização, remoção e acondicionamento dos elementos do forro e da cobertura do templo está em curso, com os seus serviços sendo executados normalmente.