Câmara de Salvador pode proibir churrasco e caixa de som nas praias; multa chega a R$ 20 mil

A Câmara de Salvador pode proibir a realização de churrasco e utilização de caixas de som nas praias sob pena de multa de até R$ 20 mil. Essa é a proposta do projeto de Lei (PL) 18/2025, do vereador André Fraga (PV), que foi pautado na sessão da última quarta-feira (23).

O texto ainda prevê a proibição da instalação de acampamentos e tendas, além do trânsito de animais sem os seus tutores e sem equipamentos de proteção. Em caso de descumprimento, além da multa, haverá recolhimento e apreensão dos itens proibidos.

A aplicação de sanções e das demais medidas serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Apesar de ter sido pautado na Câmara, o projeto, no entanto, não foi votado na última quarta-feira, a pedido do próprio autor. Segundo André Fraga, a retirada tem como objetivo "promover um debate mais amplo e aprofundado sobre o tema, garantindo que todos os aspectos da proposta sejam discutidos antes de qualquer deliberação."