Justiça suspende reintegração de posse de terreno da Ufba em São Lázaro

O juiz federal Igor Matos Araújo, da 16ª Vara Cível Federal, suspendeu a ordem de reintegração de posse do terreno da Universidade Federal da Bahia (Ufba) ocupado por moradores da comunidade de São Lázaro.

A decisão, publicada nesta terça-feira (11), atende a um pedido da própria Ufba, que solicitou que a ação fosse suspensa por 180 dias para a negociação entre integrantes da comissão da universidade e os ocupantes da área. A sentença foi publicada a dois dias do prazo final para a ordem de despejo ser cumprida.

“Registro, por necessário, que, desde da expedição de mandado de reintegração, nos idos de 2023, que vem a parte autora adotando uma postura tímida na busca do cumprimento da ordem liminar, tendo sido advertida, inclusive, que compete a ela fornecer subsídios a execução da ordem liminar, bem como diligenciar a identificação precisa dos imóveis que ocupam irregularmente o seu terreno a serem removidos”, disse o magistrado, no texto.

Além disso, o juiz pontuou que acredita haver “ausência de interesse concreto” da Ufba na reintegração de posse. “Fica a parte autora advertida, que depois de expirado o prazo de suspensão do processo, sem manifestação alguma sua, acerca das medidas que foram adotadas e de seu interesse no prosseguimento da medida, com o fornecimento dos elementos necessários para tanto, o feito será extinto sem apreciação do mérito.

Como o CORREIO mostrou na última segunda-feira (10), moradores da comunidade temiam pelo futuro das famílias, devido à falta de resposta quanto ao pedido de suspensão da Ufba.

Desde o dia 15 de outubro, quando o CORREIO revelou o drama dos moradores, a Ufba já fez o pedido de suspensão do processo em 180 dias e o Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou, nos autos do processo, pela suspensão, durante esse período. O problema é que, até agora, o magistrado não avaliou se defere ou indefere a solicitação da Ufba.

No dia 16 de outubro, o próprio reitor da Ufba, Paulo Miguez, se manifestou em vídeo em que afirmou que a universidade tinha solicitado à Justiça “a interrupção de toda e qualquer medida executória destinada a pôr em marcha o processo de reintegração de posse de áreas sob sua guarda” no bairro.

Entenda o caso

No dia 13 de outubro, viaturas de agentes da Polícia Federal, que acompanhavam uma oficial de justiça, entregaram a 14 famílias de São Lázaro um documento que exige a reintegração de posse do terreno que seria parte da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

“Eles deram 30 dias para a defesa da gente. Se a gente não fizer, vão vir aqui com as máquinas. Eles alegam que a invasão é de 2023 para cá, quando é uma inverdade. Só eu tenho 51 anos aqui e tem pessoas que são herdeiros de seus avós, com cerca de 70 anos que chegaram”, disse, na ocasião, o vendedor Luiz Fernando Souza, 67, que mora na localidade há 51 anos.

As 14 famílias ficam em uma área específica - como se fosse o fim de um quarteirão - às margens da Igreja de São Lázaro. Engloba um perímetro que, além de casas, tem bares tradicionais, inclusive os que promovem o Samba de São Lázaro há três anos. A área da igreja não é afetada pela decisão judicial.

“A gente recebeu essa bomba que ninguém esperava. Nunca notificaram a gente, nunca vieram aqui conversar, nem nada”, afirmou o morador Thiago da Silva, na época. Segundo Thiago, os policiais federais informaram que há um prazo de 30 dias para que a comunidade apresente uma defesa. Se não houvesse defesa, teriam que sair do local e poderiam ter que pagar até pelos custos dos equipamentos usados na demolição. A abordagem dos agentes durante a operação também foi criticada pelos moradores.

Processo

A ação movida pela Ufba teve início com uma investigação. A reportagem teve acesso ao processo e, segundo um dos documentos apresentados na petição inicial, de maio de 2023, uma denúncia havia sido recebida pelo sistema Fala.BR no ano anterior.

A ocorrência registrava uma invasão em duas regiões do terreno, onde haveria loteamentos, demarcações e pequenos barrotes de madeira. O processo anexa diversas fotos que mostram o que seriam as novas ocupações do terreno, inclusive uma parte onde hoje ficam baias de cavalo. Haveria duas novas áreas de invasão - as duas foram demarcadas nos documentos iniciais como ‘novas ocupações do terreno’.

A reportagem identificou que pelo menos uma das áreas é onde ficam baias de cavalo. A outra é apontada pelo processo como uma construção que funciona como uma pizzaria. Um despacho da Superintendência de Meio Ambiente (Sumai) da instituição destaca que a invasão era um "fato atual", mas tinha relação com um procedimento anterior.

O terreno de Ondina-São Lázaro foi comprado pela Ufba em 16 de novembro de 1976, de acordo com uma certificação anexada pela instituição. Era uma área que pertencia à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e que havia sido desmembrada do antigo Parque de Exposições de Ondina, pertencente ao governo estadual. A área, segundo o documento, era de 5,6 mil m².

Havia um processo interno, movido em 2007, que também buscava investigar justamente invasões no campus. Esse procedimento, segundo a ação, está atualmente na Procuradoria da universidade.

Histórico

A partir de 2023, alguns episódios são importantes para entender as movimentações do processo. Em 26 de junho daquele ano, a oficial de justiça Tatiana Fogueira relatou ter ido à Ufba e que, lá, servidores da instituição a teriam advertido, de forma unânime, sobre a 'impossibilidade de realização da diligência de citação e intimação dos ocupantes do terreno' apenas por uma oficial de justiça e sem acompanhamento policial.

O motivo seria o 'grau de periculosidade dos invasores do terreno'. O documento menciona disputa entre facções rivais e o crescimento das invasões, que já se estenderiam à lateral da rua Professor Aristides Novis. A oficial cita que as construções de madeira já teriam sido substituídas por alvenaria com destinação comercial por parte dos imóveis, a exemplo de uma pizzaria.

Em abril de 2024, a mesma oficial de justiça, Tatiana Fogueira, conta ter estado no local e visualizado dois cavalos. Ela cita outra reunião presencial em que recebeu um mapa cartográfico que aponta que outros imóveis na área, ainda que estivessem visualmente no terreno da Ufba, não seriam abrangidos pela ordem de remoção, "pois haviam sido objeto de transferência legal de propriedade ocorrida anteriormente ao presente processo judicial".

Em 19 de maio deste ano, o juiz federal Rodrigo Britto Pereira Lima, auxiliar na 16ª Vara, concedeu a reintegração de posse da área do terreno e fixou, em 30 dias, a desocupação. A multa diária, em caso de descumprimento, seria de R$ 500.

Já em 23 de setembro, a oficial de justiça do caso detalha outra reunião com a participação de servidores da Ufba e a Polícia Federal. Neste encontro, foi definido que o mandado de reintegração de posse seria executado justamente entre os dias 13 e 17 de outubro - o que de fato ocorreu. Ela cita uma suposta recusa da Ufba em identificar os ocupantes do terreno e que os representantes da instituição de ensino teriam manifestado "apenas verbalmente" uma redução do perímetro a ser reintegrado.