STF’ dos EUA derruba as tarifas de Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ultrapassou os limites da sua autoridade ao impor o tarifaço sobre as importações de quase todos os parceiros comerciais do país, decidiu nesta sexta-feira a Suprema Corte do país, que exerce o papel semelhante ao do STF aqui no Brasil. Em seguida, num discurso recheado de críticas ao tribunal e aos seus opositores políticos do partido Democrata, Trump disse que vai recorrer a todos os artifícios legais que puder e já avisou que vai criar uma nova taxa de 10% para o mundo inteiro. Agora, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados com tarifas de importação.

Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Trump argumentava que a lei de 1977 autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais. O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.

Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte. A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, continuam valendo.

Com a decisão, caíram as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA. As taxas específicas sobre importações de aço e alumínio, incluindo produtos brasileiros, não são afetadas pela decisão, pois foram aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, voltada à segurança nacional.

Nova estratégia

O presidente informou que usará um novo instrumento legal para aplicar uma tarifa global de 10% sobre produtos importados, com efeito imediato. “Vou numa direção diferente, provavelmente a direção que eu deveria ter ido originalmente, que é ainda mais forte do que a nossa escolha inicial”, disse Trump, ao se referir às novas taxações. “Hoje assinarei uma ordem para impor uma tarifa global de 10%”, completou.

Trump também afirmou que lançaria investigações adicionais com base nas Seções 301 e 232, que ele já havia utilizado para impor tarifas sobre exportações chinesas, automóveis e metais. “Vamos impor uma série de outras investigações para proteger a nação”, prometeu.

Ele iniciou seu discurso atacando duramente a Suprema Corte, dizendo estar “envergonhado de certos membros da corte” e que alguns dos juízes eram “francamente uma vergonha para nossa nação”.

“Eles são muito antipatrióticos e desleais à nossa Constituição”, disse o presidente, sugerindo que os juízes poderiam ter sido influenciados por interesses estrangeiros.

Trump disse que a decisão da corte não fazia sentido, pois ele tinha o poder de embargar totalmente o comércio com empresas, mas não de impor tarifas aos países. Ele também disse estar frustrado com o fato de a decisão permitir que ele emitisse licenças, mas não de cobrar as taxas relacionadas. “Posso fazer o que eu quiser, posso conceder uma licença, só não posso cobrar uma taxa por essa licença. Nem um dólar”, reclamou. “Isso não importa, porque temos alternativas”.

Ele avisou que há “métodos ainda mais fortes” à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. “Outras saídas serão usadas”, disse, acrescentando que os EUA podem arrecadar “ainda mais dinheiro”.

Vai ter reembolso?

A situação dos reembolsos de tarifas para empresas ficou sem solução na decisão da Suprema Corte, dando início ao que pode se tornar uma longa disputa judicial para que importadores e varejistas tentem recuperar até US$ 170 bilhões em tarifas que já pagaram ao governo americano.

Entre as principais questões que permanecem sem resposta para os importadores dos EUA estão as perspectivas e o processo para recuperar os valores arrecadados pelo governo sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, comemorou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. Alckmin classificou a decisão judicial como “muito importante para o Brasil”.

Geraldo Alckmin destacou que a nova tarifa de 10% valerá para todos os países, o que coloca o Brasil em iguais condições de competitividade com seus concorrentes. “Os 10% global é para todos. Nós não perdemos competitividade, se é 10% geral. O que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de 40% que ninguém mais tinha”, afirmou Alckmin. Antes da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, 22% das exportações brasileiras pagavam a sobretaxa de 40%. Caso também fossem cobrados os 10% anunciados por Trump sobre os produtos, isso poderia levar a tarifa para 50%

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota afirmando que acompanha, com cautela, os desdobramentos da decisão da Suprema Corte. Segundo ela, a suspensão das tarifas adicionais de 10% e 40% impostas ao Brasil pelo governo norte-americano alcança o equivalente a US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos. O cálculo considera dados de 2024 da United States International Trade Commission (USITC), na classificação a dez dígitos.