Alba aprova lei que barra homenagens à ditadura militar na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei que proíbe a utilização de nomes de pessoas associadas a ditadura militar em prédios, obras e equipamentos públicos estaduais. A proposição também veda a realização de eventos oficiais que promovam ou homenageiem o regime, bem como o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.

O texto determina ainda que órgãos e entidades do Estado observem critérios objetivos para a aplicação da norma, com base em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade. 

Autor da proposta, deputado estadual Robinson Almeida (PT), ressaltou que iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros estados, como Pernambuco, que editou legislação com o mesmo propósito em 2019. O projeto ainda precisa ser analisado pelo governador.