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Alba aprova lei que barra homenagens à ditadura militar na Bahia
Projeto aprovado em plenário proíbe nomes de apoiadores do regime militar em prédios públicos
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Maysa Polcri
Publicado em 23 de dezembro de 2025 às 06:00
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei que proíbe a utilização de nomes de pessoas associadas a ditadura militar em prédios, obras e equipamentos públicos estaduais. A proposição também veda a realização de eventos oficiais que promovam ou homenageiem o regime, bem como o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.
O texto determina ainda que órgãos e entidades do Estado observem critérios objetivos para a aplicação da norma, com base em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade. O PL 23.596/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), foi aprovado em sessão plenária nesta segunda-feira (22).
O parlamentar ressalta que iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros estados da Federação, como Pernambuco, que editou legislação com o mesmo propósito em 2019.
Para Robinson, a aprovação do projeto na Bahia coloca o Estado "na vanguarda das políticas de preservação da memória, da verdade histórica da promoção dos direitos humanos e da defesa da democracia". O projeto ainda deve passar pela análise do governador Jerônimo Rodrigues.