Bahia oferece menos aulas para o ensino médio do que o previsto na lei; saiba mais

Uma pesquisa da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) aponta que a Bahia é um dos dois estados que não reestruturou a carga horária do ensino médio no turno diurno a partir da Lei nº 14.945, sancionada em julho de 2024. Segundo a publicação, os alunos perdem até um semestre letivo como resultado da não aplicação da legislação na grade curricular.

A medida, que passou a valer neste ano, reestruturou a Política Nacional de Ensino Médio e revogou parcialmente a reforma feita em 2017, durante o governo Temer. Entre as mudanças está o aumento da carga horária da Formação Geral Básica (FGB) de 1.800 para 2.400 horas, além de outras 600 horas para itinerários formativos.

As disciplinas de formação geral são português, matemática, ciências, história, geografia, artes e educação física, inglês, química, filosofia e sociologia.

Um dos responsáveis pela pesquisa é o professor Fernando Cássio, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Ele explica que a reforma prevê uma duração mínima de 60 minutos por aula e que seis estados ainda não atingiram essa carga horária, sendo a Bahia e o Amazonas os casos mais graves no país.

“A Bahia não cumpre a carga mínima desde 2022, que era o prazo para as redes de ensino se adequarem à reforma de 2017. Os estudantes do turno diurno têm cinco aulas de 50 minutos cada. Ao pegar esses minutos, multiplicar por cinco e depois pelos 200 dias letivos, que a lei preconiza, você percebe que o tempo total de aula corresponde a dois anos e meio dos três anos previstos”, explica Fernando.

Baixo Aprendizado

Em janeiro, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) anunciou a reformulação do currículo do Ensino Médio visando a adequação às mudanças. No entanto, o pesquisador aponta que a matriz curricular não especifica o tempo de duração das atividades letivas.

“O Diário Oficial dá a impressão de que as aulas possuem uma hora, o que não é verdade. Comparando os estados da região Nordeste, por exemplo, o estado de Sergipe possui 300 horas de Matemática. Já Pernambuco tem 400, enquanto na Bahia são apenas 200. Esse estudante baiano teve, em média, meio ano a menos de escolaridade, o que é muito grave”, pontua.

Uma das medidas tomadas pela SEC nos últimos anos é a inauguração de escolas em tempo integral. Dados do Censo Escolar 2024, divulgado pelo Ministério da Educação, apontam que apenas 20,9% dos alunos de ensino médio cursavam em escolas integrais. Para Fernando, a implantação do modelo não representa uma resolução do problema, já que o modelo não abrange a totalidade da rede.

“A escola de tempo integral já prevê uma carga superior às 3 mil horas. A questão é que ela não atende a todos e a legislação é cristalina no que tange ao tempo mínimo de aula no turno parcial. Mesmo assim, a carga horária é ainda menor, porque a pesquisa não considera fatores como os dias que os alunos não tiveram aulas por conta de fatores externos, como a falta de professores, por exemplo”, pondera.

Em nota enviada à Folha de São Paulo, o Ministério de Educação (MEC) disse que a redução da carga horária mínima implica danos à aprendizagem. O Enem 2024 apontou queda nas médias de matemática, ciências humanas e ciências da natureza em comparação a 2023.

Procurada, a  SEC respondeu que a organização da FGB estadual cumpre integralmente a carga horária de 2.400 horas ao longo dos três anos do Ensino Médio. Ainda segundo a secretaria, o MEC "determina a adoção da hora-aula de 50 minutos como uma prática legítima, consolidada e compatível com o ordenamento jurídico vigente, respaldada por decisão pedagógica fundamentada em estudos científicos sobre o tempo ideal de atenção dos estudantes".

Confira abaixo a nota completa da secretaria:

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia esclarece que a organização da Formação Geral Básica (FGB) na rede estadual cumpre integralmente a carga horária de 2.400 horas ao longo dos três anos do Ensino Médio, conforme a Lei nº 14.945/2024. É importante destacar que o Ministério da Educação (MEC) e a legislação educacional brasileira,incluindo a LDB (Lei nº 9.394/1996) e as Leis nº 13.415/2017 e nº 14.945/2024, determinam a adoção da hora-aula de 50 minutos como uma prática legítima, consolidada e compatível com o ordenamento jurídico vigente, respaldada por decisão pedagógica fundamentada em estudos científicos sobre o tempo ideal de atenção dos estudantes.

Além disso, a Bahia avança de forma consistente na ampliação da jornada escolar, com a expansão das escolas de tempo integral, que, em 2025, alcançarão mais de 50% das unidades da rede estadual, reforçando o compromisso do Estado com a melhoria da qualidade educacional e com uma formação integral dos estudantes. Portanto, alegações de descumprimento da carga horária baseadas em metodologias externas de conversão da hora-aula não refletem a realidade normativa e organizacional da educação baiana.