Deputado baiano defende PEC da Blindagem: 'É mentira que políticos não serão mais presos'

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que restringe a investigação e prisão de parlamentares. Durante entrevista à rádio Sociedade nesta segunda-feira (22), o deputado baiano reafirmou seu voto favorável ao projeto e defendeu que a PEC tem como objetivo reduzir o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Segundo a versão da esquerda, a PEC teria objetivo de blindar parlamentares para não responderem processos como estupro, crimes relacionados a homicídios e crimes graves, e isso não é verdade. A atual legislação prevê que o parlamentar, uma vez diplomado, só poderá ser preso em flagrante delito por crimes inafiançáveis", disse o deputado. "É uma inverdade dizer que o parlamentar não vai poder ser preso pela prática de crimes, é mentira", completou. 

A proposta restringe a prisão em flagrante a crimes inafiançáveis (racismo, terrorismo, tráfico de drogas e crimes hediondos). Nesses casos, os autos devem ser remetidos em até 24 horas à respectiva Casa Legislativa, que decidirá em votação secreta e por maioria absoluta se mantém a prisão e autoriza ou não a formação de culpa.

Capitão Alden afirmou que o Congresso Nacional é atualmente perseguido pelo STF e defendeu que a PEC busca reduzir a interferência do Judiciário. "Está muito claro que há imposição de um poder, o STF, contra o Legislativo brasileiro [...] É uma vergonha que o STF interfira em decisões da Câmara. O plenário decide, vota projetos, obedece os ritos e o STF derruba", completou o parlamentar. 

Questionado se mudaria de posição, Capitão Alden reafirmou seu posicionamento. "Votei favorável. Estou fazendo vídeo reforçando meu entendimento", falou. Alden fez referência ao deputado federal Mário Negromonte Jr., que também votou a favor da PEC, e publicou um vídeo dizendo estar arrependido.

"A PEC começou para ser uma PEC das Prerrogativas, para resgatar o que tinha sido tirado ao longo do tempo, lá de 1988, na Constituição de 88, trocou-se relatores. No dia da votação, muda-se o texto sem os deputados saberem, isso com acordo com os partidos, e fomos pegos surpresa”, disse. 

O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (19). A proposta amplia proteções legais a parlamentares e dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A PEC será analisada pelo Senado. 

A emenda propõe que os parlamentares não podem ser processados criminalmente sem a autorização da Câmara ou do Senado. Uma das casas terá prazo de 90 dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo Supremo Tribunal Federal, se mantém ou não o processo criminal. A votação acontecerá de forma secreta.

A PEC ainda amplia o foro privilegiado e passa a incluir também os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional. A proposta estabelece ainda que medidas cautelares de natureza pessoal ou patrimonial (como afastamento do cargo ou bloqueio de bens) só poderão ser impostas pelo STF e não por outras instâncias da Justiça. Neste domingo (21), protestos contra a PEC foram realizados em diversos estados brasileiros. Em Salvador, manifestantes se reuniram na Barra.