Exame da OAB deixa mais de 19 mil bacharéis sem registro para advogar por ano na Bahia

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a principal prova para os bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia no Brasil. Desafiador, o certame desclassificou 82,8% dos candidatos, ou seja, 19.770 dos aspirantes à profissão inscritos nas três edições realizadas em 2023 na Bahia, de acordo com dados do site da OAB.

Na 40ª edição do exame, realizada em 2024, apenas 1.342 candidatos foram aprovados, contra mais de 6 mil reprovados no estado. A média de reprovação na prova, no entanto, é nacional. Em todo o Brasil, apenas 24.200 dos mais de 100 mil bacharéis que prestaram o primeiro certame do ano passado foram aprovados, ou seja, 82% dos concorrentes foram reprovados.

A prova é dividida em duas fases, que são eliminatórias. A primeira, objetiva, tem 80 questões de múltipla escolha e a segunda, prático-profissional, é dissertativa. Para ir à segunda fase, é preciso acertar pelo menos 50% da prova.

Segundo Hermes Hilarião, vice-presidente da OAB-BA, a baixa qualidade dos cursos de Direito ajuda a explicar o mau desempenho dos candidatos no exame. “Ao longo dos anos, houve uma expansão desenfreada dos cursos de Direito, mas essa ampliação não veio acompanhada de um compromisso com a qualidade. Isso se reflete diretamente nos altos índices de reprovação no Exame da OAB”, explica.

A OAB emite pareceres técnicos, baseados em critérios rigorosos de qualidade para abrir novos cursos ou ampliar as vagas na área, mas de acordo de Hilarião, esses pareceres não são vinculativos. Ou seja, mesmo quando a OAB se manifesta contrariamente, o Ministério da Educação (MEC) ainda assim pode autorizar a abertura.

Para o vice-presidente, atualmente existe uma espécie de “estelionato educacional” nas instituições que oferecem a graduação em Direito. “Em muitos casos, estudantes fingem que estão aprendendo e instituições fingem que estão ensinando. Esse cenário é prejudicial para a sociedade, para os futuros profissionais e para a própria Justiça”, descreve.

“Precisamos, com urgência, elevar o padrão dos cursos de Direito no país e alterar a legislação para que o parecer da OAB passe a ser vinculativo. A atuação conjunta entre MEC e OAB é fundamental para garantir a qualidade da formação jurídica”, advoga o vice-presidente.