Justiça dá 20 dias para Jerônimo se explicar sobre pedidos de empréstimos

A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Juliana de Castro Madeira Campos, deu um prazo de 20 dias para que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) conteste a ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e se explique sobre os constantes pedidos de empréstimos.

O parlamentar pediu à Justiça que solicitações de empréstimos sejam suspensas, e o governador seja proibido de fazer novos pedidos “enquanto não observados, de forma clara e objetiva, os requisitos de motivação legal, técnica e fiscal previstos na legislação vigente”.

Na semana passada, o governador Jerônimo Rodrigues pediu à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) autorização para contratar o seu 19º empréstimo desde que assumiu o Executivo baiano em 2023. Só que dessa vez na moeda japonesa. O valor solicitado é de 122,5 bilhões de ienes japoneses, o que equivale a cerca de R$ 4,5 bilhões. Somando o novo pedido, o petista já solicitou autorização para contratação de R$ 23 bilhões em operações de crédito.

A magistrada recusou os pedidos de Leandro de Jesus, mas quer que Jerônimo Rodrigues explique os constantes empréstimos em até 20 dias. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou que apresentará, dentro do prazo legal, todas as informações necessárias solicitadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no âmbito da ação popular mencionada.

A PGE-BA ressaltou que qualquer operação de crédito somente se realiza em estrita conformidade legal, com controle não apenas pelo Poder Legislativo Estadual, mas da União Federal e das regras de integridade das instituições financeiras, permanecendo à disposição para os devidos esclarecimentos.