Justiça determina a reabertura de único banco de cidade na Bahia

Os comerciantes de pequenas cidades do interior baiano sabem bem: o dia do pagamento da aposentadoria é um dos mais movimentados. O dinheiro, em espécie, circula e faz girar a economia local de Pedro Alexandre, na região nordeste da Bahia. O fechamento da única agência bancária do município mudou essa realidade, mas uma decisão da Justiça promete retomar os rumos do comércio local. 

Na última quarta-feira (1º), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reabertura da única agência da cidade de 13,9 mil habitantes. A decisão provisória, proferida em segunda instância, atende ao pedido do município, que luta para evitar que o banco mais próximo dos moradores seja em Jeremoabo, a cerca de 60 quilômetros. 

A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, relatora do caso, reconheceu o pedido de urgência da prefeitura e determinou a reativação imediata da agência do Bradesco, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia (com limite de R$ 500 mil), caso a decisão não seja cumprida. A agência foi fechada no dia 22 de setembro, transferindo sete funcionários e todos os correntistas da unidade. Procurado, o Bradesco disse que não comenta processos em andamento. O banco pode recorrer da decisão.

O fechamento da única agência de Pedro Alexandre aconteceu na mesma semana em que foi depositada a aposentadoria dos moradores. Para a comerciante Nelma Alves da Silva, 40, a diferença no comportamento dos clientes foi expressiva.

"Aqui, quase todo mundo tem o costume de sacar o dinheiro na agência e ir para o comércio. Dessa vez, o movimento foi bem mais fraco porque as pessoas tiveram que viajar para ir ao banco", diz Nelma, que é dona de um mercado na cidade há sete anos. Comerciantes temem que os 120 quilômetros de distância afastem clientes, que podem optar por fazer compras na cidade vizinha. Jeremoabo, com 37,6 mil habitantes - mais que o dobro da população de Pedro Alexandre -, conta com um comércio mais estruturado e diversificado.

O salário médio dos habitantes de Pedro Alexandre é de 1,6 salário mínimo, e apenas 8,35% dos moradores trabalham com carteira assinada. Em Jeremoabo, a remuneração média é de dois salários, e a porcentagem de trabalhadores formais é de 8,69%. 

Ao acionar a Justiça para reverter o fechamento da única agência da cidade, Pedro Alexandre segue o exemplo de outros municípios baianos que entraram na disputa contra os bancos. É o caso de Chorrochó, Palmeiras e Ubatã. Em Chorrochó, o TJ-BA determinou que o Bradesco não encerre as atividades de um posto de atendimento bancário. 

Na decisão sobre o caso de Pedro Alexandre, a desembargadora Joanice Maria destacou que "o exercício pleno da cidadania pressupõe o acesso universal aos serviços bancários", além de citar que os postos de atendimento disponíveis na cidade não são suficientes para os moradores. "Os postos de atendimento mencionados pela agravada [Bradesco], localizados em estabelecimentos comerciais da região, não dispõem de todos os serviços típicos de uma agência bancária, razão pela qual são insuficientes para garantir aos cidadãos atendimento digno", afirma. 

Os postos de atendimento bancários funcionam como uma espécie de agência reduzida - com menos caixas eletrônicos e funcionários. O procurador do município Bruno Amorim, que já havia antecipado ao CORREIO que a prefeitura processaria o Bradesco, comemorou a decisão em segunda instância. Na primeira, o TJ-BA não atendeu ao pedido do município, que recorreu. 

"Nosso objetivo era que o Bradesco não fechasse a agência, mas não houve tempo para isso. Mas é uma decisão que nos anima, e esperamos que o banco reative os serviços o mais breve possível", afirma o procurador. Na decisão, a qual a reportagem teve acesso, a desembargadora reforça que o descumprimento da determinação "configurará crime de desobediência". 

Nos últimos meses, o CORREIO noticiou batalhas judiciais para evitar o fim das atividades de bancos em diferentes cidades da Bahia. De um lado, as empresas justificam que os serviços digitais se sobrepõem aos que são feitos presencialmente nas agências. Os municípios, do outro, reforçam que moradores idosos e sem acesso à internet não acompanham com facilidade os avanços tecnológicos. 

Dados do Sindicato dos Bancários da Bahia apontam que 75 agências foram fechadas entre outubro de 2023 e agosto deste ano no estado. Outras seis foram abertas. Restam 771 em todo o estado. O Bradesco responde pela maior parte dos fechamentos - foram 45. Em seguida, aparecem Itaú (16), Santander (6) e Caixa Econômica (1). 

Em posicionamento anterior enviado ao CORREIO, em setembro, o Bradesco afirmou que realiza mudanças no modelo de atendimento. "Este é um processo que vem sendo adotado há algum tempo, visto que atualmente 98% do total de operações feitas pelos clientes do banco acontecem por meio dos canais digitais. Dentro desse processo, algumas agências passam por uma adequação do seu tamanho físico e outras por uma unificação", pontuou.