Quatro farmácias são interditadas por venda ilegal de milhares de anabolizantes e remédios controlados

Seis farmácias foram alvos de uma operação conjunta de fiscalização deflagrada na manhã desta terça-feira (29), na cidade de Maragogipe, no Recôncavo da Bahia, incluindo o distrito de São Roque do Paraguaçu. Quatro estabelecimentos foram interditados, e 48.960 unidades de medicamentos sujeitos a controle especial, comercializados de forma ilegal, acabaram apreendidos. Durante a ação, dois proprietários foram conduzidos à Delegacia de Maragogipe.

A operação foi coordenada e conduzida pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), a partir de denúncia formalizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF/BA), que identificou irregularidades como ausência de responsável técnico, funcionamento com documentos vencidos e comércio ilegal de medicamentos, incluindo anabolizantes e substâncias de venda controlada, em estabelecimentos sem alvará e sem farmacêuticos habilitados.

A investigação apontou que as farmácias envolvidas operavam sob múltiplos CNPJs e mantinham vínculos logísticos e jurídicos entre si, com indícios de reincidência em infrações sanitárias e criminais. Os locais estavam sob a gestão de dois núcleos familiares, com atuação concentrada nos municípios de Maragogipe e Muritiba. Além das infrações administrativas, as condutas observadas podem configurar violações à Portaria nº 457/2024, que regula a comercialização de produtos químicos sujeitos à fiscalização da Polícia Civil.

Ainda segundo a PC, os medicamentos estavam armazenados em más condições sanitárias, além de estarem com prazos de validade vencidos.

Ao todo, seis farmácias foram fiscalizadas, e quatro foram interditadas. A Operação Pharmaco contou com o apoio dos Departamentos Especializados de Investigações Criminais (Deic) por meio da Delegacia de defesa do Consumidor (Decon), de Polícia do Interior (Depin), de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), e com a atuação integrada do CRF/BA, da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O Conselho Regional de Farmácia informa que a presença de medicamentos vencidos, armazenados de forma inadequada e comercializados sem controle representa um grave risco à saúde pública. O uso desses produtos pode causar efeitos adversos, intoxicações, falhas terapêuticas e até agravar o estado de saúde dos pacientes. Além disso, a venda irregular de substâncias controladas e anabolizantes sem orientação médica contribui para o aumento de casos de automedicação, dependência química e outras complicações clínicas, colocando em risco a vida da população.