Servidor que recebe R$ 11 mil é investigado por suspeita de falsificação de laudos na Bahia

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar denúncias contra um servidor suspeito de emitir laudos falsos. O funcionário da pasta, que ocupa o cargo de coordenador, teria assinado os documentos sem ter participado efetivamente das visitas, comprometendo a legitimidade dos laudos. A abertura da investigação consta do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (24).

A reportagem apurou que o investigado é Raimundo Abílio Loureiro Procopio Ferreira, perito da área de Engenharia de Segurança do Trabalho. Ele ocupa o cargo de coordenador I da Coordenação de Saúde Ocupacional da pasta estadual, tendo sido admitido em agosto de 2020. As informações foram obtidas através do Portal da Transparência do Governo da Bahia.

A Saeb foi questionada sobre o teor da investigação e disse, em nota, que o procedimento "tem por objeto a verificação da atuação técnica do servidor na emissão dos laudos de inspeções realizadas". A Secretaria de Administração também ressaltou que "não consta na portaria que instaurou o processo qualquer imputação de falsificação de documentos ou de recebimento de vantagens indevidas". A abertura da investigação foi assinada pelo secretário Rodrigo Pimentel de Souza Lima.

"Vale ressaltar ainda que o processo está em sua fase inicial, o que inviabiliza a divulgação de informações detalhadas, sob pena do órgão público incorrer no descumprimento das obrigações de sigilo determinadas pela legislação", afirma a pasta (veja a nota completa abaixo). 

Abílio Loureiro ocupa cargo comissionado na Saeb desde 20 de agosto de 2020 e recebe salário bruto de R$ 11,1 mil, segundo dados do Portal da Transparência. A remuneração líquida chega a R$ 8.325,09. 

Em 2021, o coordenador participou de visitas técnicas realizadas em todo o estado com o objetivo de regularizar a insalubridade dos servidores públicos do estado da Bahia. Um dos locais visitados pela Comissão de Saúde Ocupacional foi a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

A comissão é responsável por emitir pareceres quanto às condições insalubres dos ambientes e atividades às quais os servidores estão expostos. A partir dos laudos, cabe à Junta Médica do Estado estabelecer Laudos Individuais de Insalubridade.

As denúncias contra o servidor dão conta de que ele teria assinado laudos de inspeção sem ter participado devidamente das visitas. Se comprovada, a atuação irregular do servidor pode caracterizar violação da Lei Estadual nº 6.677/94, que estabelece normas e princípios que regem a relação entre o servidor público e o Estado. A reportagem não conseguiu localizar Abílio Loureiro. O espaço segue aberto. 

O secretário Rodrigo Pimentel nomeou três servidoras, sendo uma analista técnica e duas especialistas em obras públicas, para conduzir as investigações no prazo de 60 dias. O período pode ser prorrogado caso seja necessário. 

"A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) esclarece que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) citado em reportagem publicada na edição on-line do Correio tem por objeto a verificação da atuação técnica do servidor na emissão dos laudos de inspeções realizadas. Nesse contexto, não consta na portaria que instaurou o processo qualquer imputação de falsificação de documentos ou de recebimento de vantagens indevidas.

Vale ressaltar ainda que o processo - publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24.09) - está em sua fase inicial, o que inviabiliza a divulgação de informações detalhadas, sob pena do órgão público incorrer no descumprimento das obrigações de sigilo determinadas pela legislação.

O processo será conduzido rigorosamente conforme os ritos previstos na Lei nº 6.677/1994, de modo a apurar a ocorrência ou não de irregularidades e tendo em vista a garantia constitucional de contraditório e ampla defesa ao servidor. Só após o julgamento, as conclusões e decisões decorrentes do processo poderão ser publicizadas".