Discreto e indicado por Dilma: o que pensa o ministro Fachin, novo presidente do STF

O ministro Luiz Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele será o 51º magistrado a comandar a Corte desde a proclamação da República. A cerimônia, marcada para as 16h, deve reunir representantes dos Três Poderes, além de autoridades da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fachin assume a vaga deixada por Luís Roberto Barroso e terá como vice o ministro Alexandre de Moraes. Os dois vão conduzir o tribunal no biênio 2025-2027. A escolha foi feita em votação simbólica no dia 13 de agosto, quando o plenário confirmou o nome de Fachin por 10 votos a 1, seguindo a tradição de eleger o ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.

Durante a sessão que oficializou a escolha, Barroso destacou a importância da sucessão: "Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte do país poder, nesta conjuntura, ter uma pessoa com a qualidade moral e intelectual de Vossa Excelência conduzindo o Tribunal". Fachin, por sua vez, afirmou: "A eleição tem um efeito simbólico. É como uma corrida de revezamento: o bastão agora chegou aqui e recebo com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir".

O presidente do Supremo tem a responsabilidade de definir a pauta de julgamentos, representar a Corte diante de autoridades e gerir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moraes, agora vice, já dividiu com Fachin a condução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022, e também agradeceu a confiança na recondução da parceria.

Trajetória

Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, Luiz Edson Fachin tem 67 anos. É professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), instituição onde se formou em 1980. Possui mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), além de pós-doutorado no Canadá. Também foi pesquisador convidado no Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante no King's College, na Inglaterra.

Antes de chegar ao STF, em 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, atuou como advogado, procurador do Estado do Paraná e colaborador na elaboração do novo Código Civil brasileiro. No Ministério da Justiça, integrou a comissão de Reforma do Judiciário.

O novo presidente é descrito como reservado e discreto e não gosta de badalação. Segundo a coluna de  Ancelmo Gois, em O Globo, ele dispensou a festa que ocorria nas posses dos colegas. 

Casos de destaque

Fachin assumiu em 2017 a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo, após a morte do ministro Teori Zavascki. Entre os processos de maior repercussão que conduziu está a condenação do ex-presidente Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro, além de ações sobre direitos indígenas, como o julgamento do marco temporal para demarcação de terras.

Em janeiro de 2024, o ministro determinou a retomada da demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná, suspensa por decisões judiciais. "É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes", afirmou na ocasião.

No campo da segurança pública, relatou a ação que proibiu a revista íntima vexatória em presídios, concluída em abril de 2025. O Supremo decidiu que a prática deve ser substituída por meios não invasivos, como detectores de metais e scanners corporais, com prazo de até dois anos para adaptação dos estabelecimentos.

Outro tema sob relatoria de Fachin é o julgamento sobre a chamada "uberização", que discute se motoristas de aplicativos têm vínculo empregatício com as plataformas. A decisão, com repercussão geral, deverá impactar milhares de processos semelhantes em todo o país.