Justiça suspende perfis e determina afastamento dos adolescentes que vivem com Hytalo Santos

A Justiça acatou os pedidos do Ministério Público da Paraíba e concedeu decisão liminar que determina a suspensão de todos os perfis em redes sociais do influenciador Hytalo Santos, com a interrupção da monetização e o afastamento imediato dos adolescentes que vivem com ele, além da proibição de qualquer tipo de contato com os menores, a partir de agora. A defesa do influenciador paraibano pode recorrer.

Os pedidos foram feitos em uma Ação Civil Pública proposta na segunda-feira (11) pela promotora Ana Maria França. Ela explicou o que provocou o início das ações para investigar o influenciador, no fim do ano passado: “Nós instauramos esse procedimento a partir de reclamações de moradores do condomínio onde vivia o influenciador, sobre conduta irregular dele com crianças e adolescentes, na produção de seus conteúdos, se estendendo até tarde e com barulho, muitas dessas filmagens envolvendo bebidas alcoólicas, além de cenas que tinham uma conotação sensual. Começamos a coletar provas, dados e documentos".

Além dessa conduta irregular, a promotoria de Justiça de João Pessoa também investiga a conduta de Hytalo Santos envolvendo menores, pela exposição desses adolescentes em vídeos com conotação sexual. Os promotores João Arlindo Corrêa Neto e Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda estão à frente do procedimento, que ouve depoimentos inclusive dos pais dos adolescentes, para apurar se foram omissos no dever de proteger os direitos dos menores.

Apesar de a ação estar datada de 2024, o caso veio à tona e ganhou repercussão nacional após o youtuber Felca divulgar um vídeo denunciando Hytalo e o comportamento de adultização de crianças e adolescentes expostos no perfil do paraibano.

Há ainda um inquérito policial para apurar as condutas do investigado na área criminal. Posteriormente, o MP da Paraíba deverá receber o resultado desse inquérito para avaliar se há elementos para uma eventual denúncia do investigado.

A ação civil pública embasou outra iniciativa do MP-PB, também na segunda-feira: uma recomendação administrativa conjunta com o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Civil, para a diretoria da Loteria do Estado, a Lotep.

O documento - assinado pelos promotores de Justiça Ana Maria França, Octavio Paulo Neto e Dennys Carneiro Rocha dos Santos, o procurador do Trabalho Flavio Henrique Gondim e o delegado-geral de Polícia Civil, André Luis Rabelo de Vasconcelos - dá um prazo de 48 horas para que a Lotep suspenda a autorização concedida à empresa “Fartura Premiações”, divulgada pelo canal de Hytalo.

A ação recomenda ainda que mantenha essa suspensão até a conclusão da Ação Civil Pública ou até que as condutas irregulares sejam encerradas e os direitos de crianças e adolescentes envolvidos sejam protegidos.

O não cumprimento da recomendação pode acarretar medidas legais contra os responsáveis, incluindo ajuizamento de Ação Civil Pública para implementação de medida e, se for o caso, ações de natureza criminal.