O que Bolsonaro pode ou não fazer em casa após a prisão domiciliar

Após a decretação da prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4), as medidas cautelares contra ele, impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, ficaram mais rígidas. Bolsonaro não pode mais sair de casa nem receber visitas sem autorização do STF (com exceção de seus advogados). Isso inclui os filhos, excetuando a menina que mora com ele e a mulher, Michele.

O celular dele também foi apreendido. O ex-presidente não pode usar celular, diretamente ou por intermédio de terceiros, nem tirar fotos ou gravar imagens. Essa proibição também vale para quem for autorizado a visitá-lo.

Continuam mantidas as medidas cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro: proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista; e proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros. Além disso, ele permanece com a tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que Jair Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro", escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Ao decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o ministro escreveu que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola”.

“Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares - pela segunda vez - deve sofrer as consequências legais”, escreveu o magistrado.

Em uma postagem na rede social X, o PL, partido do ex-presidente, diz que "não é coincidência que aqueles que mais enfrentam o sistema sejam os mais perseguidos por ele. O poder que deveria proteger o cidadão de bem, hoje serve a interesses políticos. A prisão domiciliar imposta a Bolsonaro não é justiça, é perseguição!", encerra a nota.

O presidente nacional do PL, Waldemar Costa Neto, escreveu em maiúsculas: "Estou inconformado!!!!! O que mais posso dizer?".