Professor executado em SC: quando a vingança pode aumentar ou diminuir a pena?

O professor Lucas Antônio de Lacerda foi executado com oito tiros por um homem de 45 anos no último dia 15, em frente a uma padaria em São José, na Grande Florianópolis. A principal linha de investigação indica que a execução teria sido uma vingança pelo filho do suspeito, que morreu em um acidente de trânsito envolvendo o professor em 2024. Mas quando a vingança pesa contra o réu e quando pode atenuar sua pena?

De acordo com César Faria, advogado criminalista e professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), crimes motivados por vingança precisam ser analisados caso a caso. “Por si só, [a vingança] não qualifica o crime de homicídio e pode se tornar um atenuante ou agravante a depender das circunstâncias do crime”, explica.

No caso da execução de Lucas Antônio, o especialista em direito enxerga na vingança um agravante que pode aumentar a pena. Apesar de ser réu em um processo pela morte do filho do principal suspeito da execução, Lucas Antônio havia sido denunciado por homicídio culposo. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o processo foi aberto em 15 de julho deste ano e tramitava na Vara Criminal do Foro do Continente, na comarca da Capital.

Para César Faria, o fato do crime ter sido uma execução, muito possivelmente sem direito de defesa da vítima, configura o homicídio como duplamente qualificado. “Nesse caso, seria duplamente qualificado, com a vingança construindo motivo torpe e também por ter utilizado de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima”, explica o especialista. Caso o suspeito seja condenado, a pena varia de 12 a 30 anos de prisão.

Há outros casos nos quais a vingança pode ser um atenuante para a pena ou até colaborar com uma absolvição. “Um exemplo clássico é o pai que mata o estuprador de sua filha, ele indo a júri pode até ser absolvido porque o júri tem essa liberdade”, explica o especialista em direito.