Projeto propõe salário mínimo de R$ 2,5 mil para trabalhadores do comércio; saiba mais

Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo poderão ter um piso salarial de R$ 2,5 mil. Isso porque o Projeto de Lei 6508/25, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe o salário-mínimo para a categoria e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica.

A medida integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca alinhar melhores salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores.

O projeto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais:

Piso salarial base: R$ 2.500,00 mensais.

Piso salarial qualificado: R$ 2.750,00 mensais.

Para ter direito ao piso maior, o trabalhador precisará comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função. Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o texto, o valor do piso será reajustado anualmente, sempre em 1º de janeiro, seguindo uma fórmula que garante aumento real (acima da inflação) quando o setor crescer:

A autora da proposta, a deputada Jack Rocha (PT-ES), argumenta que o projeto visa corrigir uma "distorção histórica" no mercado de trabalho. “O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores", disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.