Senado aprova proposta que garante locais de descanso para motoristas nas rodovias

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), uma proposta que garante pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias. Trata-se da PEC 22/2025, que agora vai para a Câmara de Deputados.

a proposta de emenda constitucional que garante pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias (PEC 22/2025).

A PEC foi aprovada de forma unânime, no primeiro turno, com 66 votos a favor. No segundo turno de votação, foram 69 votos a favor e nenhum contrário. A proposta tem Jaime Bagattoli (PL-RO) como primeiro signatário e Esperidião Amin (PP-SC).

De acordo com Bagattoli, a PEC corrige uma injustiça que veio com a Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103, de 2015). Ele disse que “a lei só trouxe obrigações” e, na prática, o motorista não encontra as condições mínimas para um ponto de parada com segurança, apesar da obrigatoriedade de descanso. Muitos motoristas, ressaltou o senador, têm reclamado do recebimento de multas por não obedecerem ao tempo de repouso, mesmo diante da inexistência de pontos para esse fim.

"Sou motorista profissional, conheço o Brasil de sul a norte. Essa PEC é muito importante, pois traz os parâmetros para os pontos de parada e valoriza os caminhoneiros", afirmou o senador.

*Com informações da Agência Senado