Constrangimento e humilhação: Uneb comete transfobia e Estado terá que indenizar estudante

O governo do estado foi condenado pela justiça a pagar R$ 10 mil de indenização por transfobia (discriminação e hostilidade destinada a pessoas transgêneros) a uma estudante da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Apesar de ter retificado judicialmente seu nome e gênero, a universidade manteve seu nome de registro anterior nos cadastros de um programa de assistência estudantil.

“Afirma que a omissão do ente público, mesmo após diversas solicitações administrativas, causou-lhe severos constrangimentos e humilhações, além de ter resultado no atraso do recebimento de seu auxílio estudantil, agravando sua já delicada situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz a juíza Regianne Yukie Tiba Xavier, da 2ª Vara da Fazenda Pública, na terça (30/09). A ação cabe recurso.

“A sentença que conquistamos neste processo é um marco para a garantia da dignidade e dos direitos fundamentais das pessoas trans. Mais do que uma vitória individual, ela representa um precedente que reafirma que a transfobia institucional não pode ser tolerada e que o Estado deve assegurar o reconhecimento pleno da identidade de gênero em seus sistemas e espaços oficiais”, diz o advogado da vítima Ives Bittencourt Menezes, especialista em Direito humanista e antidiscriminatório.

Em nota, a Uneb diz que "é uma ação movida contra o Estado da Bahia" e "a decisão cabe recurso".