Cachorros podem viajar na cabine do avião? Saiba quais são as regras

Muitos tutores consideram levar o cachorro para viajar de avião, mas essa é uma questão complexa e não basta apenas aparecer no aeroporto com o pet no colo. No Brasil, por não existir uma lei em vigor que regulamente a questão, as regras para o transporte aéreo de animais domésticos variam conforme a companhia aérea.

Somente os cães-guia possuem direito garantido por lei para viajar na cabine acompanhando pessoas com deficiência visual, já os demais cães, gatos e outros animais de estimação dependem das empresas de aviação que não são obrigadas a oferecer esse serviço. A maioria destas, como Gol, Latam e Voepass permitem sim que o bichinho vá na cabine junto ao tutor, caso siga algumas determinações.

Algumas raças, no entanto, especialmente as braquicefálicas (como bulldogs, pugs e shih-tzus), não são permitidas em transporte aéreo por apresentarem maior risco de problemas respiratórios durante o voo. Cães agressivos também podem ser impedidos de embarcar por questões de segurança.

O transporte de cães em animais na cabine é permitido e oferecido por boa parte das empresas de aviação, desde que eles estejam dentro de uma caixa de transporte específica. Essa caixa precisa respeitar medidas rígidas, geralmente com altura máxima de 25 cm e largura de até 28 cm, além de um limite de peso (animal + caixa) que costuma ser de 10 kg.

Além disso, o pet deve permanecer dentro da caixa durante todo o voo, acomodado sob o assento da frente. Cães maiores, que não cabem nessas dimensões, precisam obrigatoriamente ser transportados no porão da aeronave, em caixas adequadas e identificadas.

Independentemente de cabine ou porão, o tutor deve apresentar um atestado de saúde emitido por médico-veterinário, com validade de dez dias, e o comprovante de vacinação antirrábica (aplicada pelo menos 30 dias e no máximo 1 ano antes do embarque). Sem esses documentos, o pet não embarca.

Além disso, é bom estar preparado financeiramente: o custo do transporte de animais pode variar de R$ 200 a R$ 1.000, dependendo da companhia e do trecho.

Esse assunto ganhou visibilidade após a aprovação do Projeto de Lei nº 13/2022, conhecida como "Lei Joca", que surgiu após a morte de um cãozinho golden retriever durante um transporte aéreo. A proposta prevê avanços importantes: estabelece a obrigatoriedade de condições adequadas e monitoramento contínuo para animais transportados no compartimento de carga e determina que, em aeroportos com mais de 600 mil passageiros por ano, haja veterinários disponíveis para monitorar o embarque.

Outra novidade é a criação de um sistema de rastreamento para os pets durante a viagem, permitindo que tutores acompanhem a localização do animal em tempo real e garantindo mais segurança.

Apesar dessas conquistas, a decisão de transportar o animal na cabine ou no porão continuará cabendo às companhias aéreas, mesmo quando a lei for sancionada — o que significa que, mesmo com o avanço legislativo, as empresas seguirão tendo autonomia para definir como e quando aceitam pets a bordo.

A "Lei Joca" foi aprovada pela Senado com mudança e voltará para a Câmara dos Deputados para uma nova aprovação, podendo seguir para o veto presidencial.