Vitória oficializa venda de direitos de TV por R$ 68 milhões, mas oposição aponta ilegalidade

O Vitória tornou pública a ata de uma reunião extraordinária de seu Conselho Deliberativo, realizada no dia 11 de setembro, que aprovou a venda de parte dos direitos de transmissão televisiva do clube e sua adesão à Liga Forte União (LFU). A operação, no entanto, é alvo de denúncias de ilegalidade por parte de um grupo de oposição.

O contrato, firmado com a empresa Sports Media Entertainment S/A (SME), investidora ligada à LFU, envolve a cessão de 15% dos direitos de exploração comercial relacionados à participação do Vitória no Campeonato Brasileiro (das Séries A e B) por um longo período: de 2025 a 2074, totalizando 50 anos.

O valor fixo da operação é de R$ 68,2 milhões, estruturado da seguinte forma: R$ 40,2 milhões à vista, condicionados à aprovação da entrada do Vitória na LFU, R$ 3 milhões a serem pagos em até 12 meses após a assinatura do contrato e R$ 25 milhões já compensados anteriormente, conforme menciona a ata.

A medida também oficializa a entrada do Vitória no bloco de clubes da LFU a partir de 2025. Na liga, o clube se juntará a times como Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Fluminense, Internacional, Vasco, Athletico-PR, entre outros das três primeiras divisões do Campeonato Brasileiro.

A votação no Conselho Deliberativo foi aprovada por maioria simples: 54 votos a favor, 36 contra, duas abstenções e um voto não registrado, com a presença de 93 conselheiros.

O ponto central da polêmica está na natureza da aprovação. A diretoria do clube, representada pelo presidente Fábio Mota, defende que a operação se enquadra como uma "antecipação de receita" e, portanto, não se aplica o inciso XI do artigo 53 do Estatuto Social – que trata de empréstimos, alienações e oneração de bens patrimoniais e exige aprovação de dois terços dos conselheiros. Dessa forma, a decisão por maioria simples seria válida.

Em nota publicada nesta quarta-feira (24), a Frente Vitória Popular (FVP), grupo formado por sócios e torcedores, classificou a aprovação como ilegal. O argumento é que o acordo configura uma alienação de patrimônio de longo prazo, o que, de acordo com o estatuto do clube, exigiria o quórum qualificado de dois terços.

A FVP critica ainda a pauta genérica da reunião, que não detalhava o impacto total do acordo, e a votação conjunta de duas decisões distintas: a venda dos direitos e a adesão à LFU. O grupo também questiona a gestão financeira, considerando insuficiente a arrecadação líquida de aproximadamente R$ 43 milhões para um comprometimento patrimonial de 50 anos, e levanta dúvidas sobre a legalidade da compensação de R$ 25 milhões já realizada.

A FVP informou que protocolou pedidos de esclarecimento aos presidentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal e ameaça entrar com medidas judiciais para anular o processo caso a decisão seja validada.