Bahia tira nota zero em transparência de salários dos servidores

A transparência é um problema para o Governo da Bahia. O estado recebeu nota zero em um estudo da organização Transparência Brasil que mapeou a transparência de remunerações de servidores públicos nos estados.

Segundo o estudo, a nota nula se deve a “condições insuficientes de transparência de remunerações”. Os responsáveis pela pesquisa não conseguiram coletar os dados devido a obstáculos no portal de transparência, de forma que nem a própria coleta e nem análise posterior puderam ser feitas.

“Não pudemos coletar os dados e identificar quais benefícios e descontos são pagos aos servidores da Bahia, por exemplo. Além disso, no formato em que se encontra o portal, não é possível que um cidadão comum, pesquisadores e até órgãos de controle acessem facilmente as remunerações e consigam analisar informações cadastrais e quanto recebem os servidores do governo estadual”, diz Nathália Mendes, analista de transparência da TB.

A transparência sobre as remunerações é importante para que a sociedade possa monitorar como o Executivo gasta o dinheiro público e compreender o funcionamento da máquina pública. “Para além disso, é um mecanismo de austeridade fiscal por parte da administração e serve para coibir distorções e disparidades, inclusive por meio de aprimoramentos fornecidos por estudos e pesquisas. É obrigação do Estado prestar contas à sociedade, e a população e a imprensa devem cobrá-lo por isso”, afirma Nathália.

Ela explica que o estado está entre os que possuem filtros obrigatórios para baixar os dados, que impedem a coleta de informações de todos os servidores de todos os órgãos em determinado mês, o que dificulta o acesso e a coleta para estudos como o da TB.

“Para baixar as remunerações no portal de transparência da Bahia, o usuário deve obrigatoriamente selecionar o tipo de vínculo de servidor, em seguida o cargo exercido e o órgão. Considerando a quantidade de servidores do estado, seria necessário baixar centenas de arquivos para cada mês e depois agregá-los para uma análise global, prática que afronta a Lei de Acesso à Informação”, diz.

Foram analisados 53 entes nacionais (26 capitais estaduais, 26 estados e o Distrito Federal), que receberam pontuação entre 0 e 1. O resultado final foi obtido a partir da média harmônica de duas dimensões: a facilidade de acesso aos dados e a completude das informações fornecidas. A metodologia capta os efeitos de desequilíbrios acentuados entre as dimensões, de modo que os entes que zeraram uma delas automaticamente receberam nota zero no índice final.

A análise considerou contracheques de todos os meses de 2024, coletados entre agosto e outubro de 2025 em portais de transparência, portais de dados abertos e APIs, quando disponíveis para download direto. Também foram enviados pedidos de acesso à informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os entes para complementar dados não disponíveis publicamente.

A Bahia está entre os sete estados avaliados com nota zero no estudo, o equivalente a 26% dos entes analisados. Completam a lista Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Além de não ter um sistema acessível o bastante, o governo baiano também não respondeu aos pedidos de informação via LAI feitos pela Transparência Brasil. De acordo com a analista de transparência da TB, ao não fornecer uma resposta, a Bahia deixa de prestar contas e descumpre com sua obrigação legal de transparência pública.

Para melhorar o acesso aos dados do serviço público, existem alguns passos que os governos podem seguir. Quando o assunto é transparência de remunerações, devem publicar mensalmente os contracheques, adotar formatos de arquivos que seguem boas práticas de dados abertos e modelos de contracheque que detalham os benefícios e descontos recebidos por cada servidor (como 13º, adicionais por tempo de serviço, indenizações eventuais e redutor pelo teto constitucional), além de adaptar os portais de transparência para garantir o fácil acesso da população e a coleta de dados.

“Também é essencial, especificamente para a Bahia, que o estado revise o fluxo de atendimento aos pedidos LAI, para que as exigências legais de prazos e respostas sejam cumpridas”, completa Nathália.

Procurada pelo CORREIO, a Secretaria da Administração (Saeb) afirma que disponibiliza informações sobre pagamento de remuneração e proventos dos agentes públicos estaduais (civis e militares, ativos, inativos e pensionistas), conforme estabelece o Decreto 22.675/2024 e a Lei 12.618/2012, e que os salários dos servidores e funcionários públicos estão disponíveis para consulta no portal da Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br).

“O Portal disponibiliza informações de remuneração e proventos de servidores estaduais integrantes da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, inativos e pensionistas do Estado, além de agentes públicos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. As informações estão dispostas de forma individualizada, mas com preservação dos dados pessoais dos servidores”, diz a secretaria, em nota. Confira o posicionamento completo a seguir.

O Governo da Bahia disponibiliza informações sobre pagamento de remuneração e proventos dos agentes públicos estaduais (civis e militares, ativos, inativos e pensionistas), conforme estabelece o Decreto 22.675/2024 e a Lei 12.618/2012. Os salários dos servidores e funcionários públicos estão disponíveis para consulta no portal da Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br).

O Portal disponibiliza informações de remuneração e proventos de servidores estaduais integrantes da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, inativos e pensionistas do Estado, além de agentes públicos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. As informações estão dispostas de forma individualizada, mas com preservação dos dados pessoais dos servidores.

A publicação conta com dispositivos que preservam informações pessoais dos servidores como nome completo e CPF, em consonância com os princípios preconizados pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (L 13.709/2019). A Lei disciplina o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Para consultar as informações basta ingressar no Portal Transparência Bahia e clicar na alternativa “Servidores e Pessoal”, situado no menu da tela inicial. Na sequência é necessário escolher alternativa “Remuneração Servidores”. Nessa área, qualquer cidadão terá acesso a todas as informações relativas à remuneração e proventos dos agentes públicos estaduais.

O Transparência Bahia disponibiliza informações como a identificação da condição do agente público (civil, militar, ativo, inativo ou pensionista); a identificação do órgão ou entidade onde está lotado; a identificação do cargo ou do emprego público e da função exercida. Também é possível consultar dados como remuneração bruta fixa, remuneração bruta variável, parcelas indenizatórias, descontos obrigatórios e estornos, dentre outras informações. São preservadas informações relativas a descontos pessoais como planos de saúde, pensões alimentícias e decisões judiciais.

As informações são extraídas do Sistema de Recursos Humanos RH Bahia. Todo o conteúdo pode ser acessado por meio de procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara, com linguagem de fácil compreensão.