Fila da regulação tem ao menos 225 pacientes em estado grave, diz PGE

A fila da regulação de leitos na Bahia tem ao menos 225 pacientes em estado grave aguardando transferência hospitalar, sendo que dois são amparados por decisões liminares. A informação consta em despacho da Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no qual o governo estadual afirma não haver vagas disponíveis na rede pública compatíveis com o perfil clínico desses doentes.

O dado foi apresentado no âmbito de uma ação judicial movida por um paciente de 64 anos que segue internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Cristóvão, em Salvador, mesmo após decisão liminar que determinou sua transferência no prazo de 12 horas.

Diagnosticado com sepse e insuficiência renal rapidamente progressiva, o homem foi admitido na UPA no último sábado (14), com febre elevada, desorientação, dor muscular generalizada e saturação de oxigênio em 87%. Exames posteriores identificaram derrame pleural e agravamento da função renal.

Diante do quadro considerado grave, o Plantão Judiciário concedeu liminar obrigando o Estado da Bahia e o Município de Salvador a providenciarem, em até 12 horas, a transferência para hospital com leito disponível e estrutura adequada ao tratamento especializado. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirma, em nota, que a regulação de leitos é gerida pelo Estado. 

Em manifestação à Justiça, a PGE afirmou a impossibilidade de cumprimento imediato da ordem judicial por ausência de leitos. Segundo o órgão, a Central Estadual de Regulação registra 225 solicitações de pacientes com perfil semelhante aguardando vaga hospitalar. O Estado dia ainda que a alocação de leitos segue critérios técnicos de priorização e que a falta de leitos impede o atendimento imediato da determinação judicial.

O advogado Enzo Luiz Cunha Guedes, filho do paciente, foi quem entrou com o processo na Justiça e acompanha o pai na UPA. "Meu choque é perceber que nem mesmo uma decisão judicial, em caráter de urgência, fundamentada legitimamente com risco de morte, foi capaz de produzir consequências diretas na regulação", afirma.

"A última resposta que obtive foi referente a ausência de vagas. Momento que afirmaram que haviam cerca de 225 perfis como o do meu pai, o que justificaria o atraso no cumprimento da decisão", acrescenta o advogado e filho do paciente.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahha (Sesab) e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas não houve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto.