Idosos vão poder definir quem vai cuidar de patrimônio durante mutirão em Salvador

Os Cartórios de Notas da Bahia promovem neste sábado (29) uma ação de proteção pessoal e patrimonial voltada às pessoas idosas. Das 10h às 16h, no Salvador Shopping, em Salvador, a população poderá conhecer a nova ferramenta jurídica que permite registrar, por escritura pública, quem será responsável por zelar pela saúde e pelos bens em caso de incapacidade.

A escritura de autocuratela - escritura declaratória de curatela - é o documento feito em Cartório no qual o idoso estipula quem deverá responder pelos cuidados de sua saúde e de seus bens.

Ele deverá ser obrigatoriamente consultado pelos juízes ao julgar casos de incapacidade de idosos e nomeação de eventual curador – pessoa responsável por administrar o patrimônio e cuidar da saúde destas pessoas. Os atos ficarão armazenados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (CENSEC). A iniciativa integra a Jornada Notarial 2025 – “Proteger o Futuro é Planejar o Presente”, realizada simultaneamente em todo o Brasil.

A novidade foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 206/25. Na ação, os interessados poderão deixar registrado seu interesse em realizar as escrituras, que poderão ser feitas presencialmente nos Cartórios de Notas ou pela plataforma digital e-Notariado (www.e-notariado.org.br).

Feito o ato, os tabeliães lançarão cada ato em campo específico na CENSEC, que passa a ser referência obrigatória para os magistrados na definição do curador — medida que impede que pessoas idosas sejam entregues ao cuidado de alguém que não escolheram.

O que: Jornada Notarial em Salvador (BA)

Quando: 29 de novembro de 2025 (sábado)

Horário: Das 10h às 16h

Local: Salvador Shopping, no Caminho das Árvores