Ministro dos Transportes anuncia pagamento de indenização que põe fim ao contrato com a ViaBahia

O ministro dos Transportes Renan Filho anunciou o pagamento de R$ 231 milhões, que correspondem à primeira parcela do acordo de R$ 681 milhões de indenização à ViaBahia, que deixará a gestão de quatro rodovias baianas. As demais parcelas devem ser quitadas em junho deste ano e no início de 2026.

“Este é o novo 2 de julho da Bahia, mais um dia da independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas as concessões do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”, disse Renan Filho. O valor foi pago na segunda-feira (28) pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR).

O pagamento à ViaBahia é um ajuste financeiro como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados, e garante a saída definitiva da concessionária. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 no próximo dia 15 de maio.

“Agora, nós vamos ter condições de realizar os investimentos para melhorar o pavimento, garantir o bom andamento dessas obras e, ao longo desse ano, vamos realizar uma nova concessão para trazer uma empresa que possa fazer os investimentos de forma mais rápida, como o baiano precisa para impulsionar o desenvolvimento do estado da Bahia”, disse Renan.

O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encerrou todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o leilão para firmar um novo contrato de concessão seja realizado em dezembro de 2025.