Mutirão vai alterar registros de baianos para que nomes de santo sejam incluídos nos documentos

Esta segunda-feira (8) marcará para sempre a vida de cerca de dez baianos que vão tornar a sua ancestralidade ainda mais palpável. Uma ação encabeçada pela Defensoria Pública da Bahia, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, dará início ao processo para a mudança de prenome de baianos que terão, em seus documentos, os nomes de santo recebidos durante a iniciação em terreiro. 

A ação é inédita na Bahia e teve início com as provocações de Ya Rosa D'Oxum, ialorixá do terreiro Ilê Axé Alaketu Omi Ogbá, em Vitória da Conquista. "Quando a gente se inicia dentro do Candomblé, morre o nosso nome e nasce um outro nome, africano, e queremos garantir o reconhecimento desse direito", conta.

A ideia surgiu quando a líder religiosa soube de um caso em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Um homem conseguiu o direito de acrescentar 'tata' em seu nome de registro - que significa 'pai' dentro das tradições africanas. Entre as palavras que serão adicionadas nos registros estão nomes de orixás e de cargos dentro dos terreiros, como 'ogã' e 'ekedi'. 

Mais do que uma alteração no registro civil, a mudança representa uma vitória para quem enfrenta o preconceito diariamente. "É um nome de resistência, de ancestralidade, que vamos passar a trazer com a gente. Hoje, eu posso sair dizendo que sou do candomblé, o que não fazíamos até pouco tempo atrás por conta do racismo religioso", afirma ela, que passará a ser chamada de Ya Rosa D'Oxum.

Nesta segunda-feira (8), o auditório da Defensoria Pública de Vitória da Conquista vai receber os interessados na mudança de nome. Entre eles, a jovem Ayana Dandara, de 21 anos. Ela frequenta o terreiro desde 2008, quando deu início à sua iniciação. Durante o processo, os iniciados recebem um novo nome, o nome de santo, que geralmente indica a identidade de seu orixá. Ayana terá 'naromin' no nome, que significa 'a velha nanã das águas'. 

Este foi o nome de santo que ela recebeu durante a iniciação e que se tornou conhecido por todas as pessoas do seu convívio. "Para mim, esse é um ato de resistência, de poder lutar pelo nossos nomes e, mais do que isso, pela nossa vida", comemora. "Confesso que fiquei em choque quando soube que isso seria possível. Achei que não fosse possível. Mas é um ato para continuar lutando pela nossa existência", acrescenta. 

Desde 2022, a legislação federal nº 14.382/22 permite a alteração de nomes e sobrenomes diretamente em Cartório de Registro Civil, a qualquer pessoa maior de 18 anos, independente do motivo. Este seria o caminho mais fácil para que os filhos de santo baianos passassem a ter o reconhecimento da sua ancestralidade nos documentos. O processo, no entanto, é caro, como explica Deborah Santana, assistente social que participa do processo de retificação. 

"A mudança de prenome é um dos serviços mais caros do cartório e chega a custar R$ 500. Por isso, vamos fazer o processo por via judicial, para que os interessados não tenham que arcar com os custos", detalha. A ação desta segunda-feira (8), portanto, dará início ao processo para coleta de documentos e assinaturas dos filhos de santo. Depois, as informações serão catalogadas por um defensor público, que dará início a ação judicial. 

O processo deverá ter duração de seis meses, de acordo com defensor público Walter Iannone Tarcha, que participa da ação. "É uma alteração, voluntária, espontânea. Vamos coletar documentos e submeter ao juiz da vara de registros. Temos que usar essa via pois o cartório afirmou que não pode fazer gratuitamente, e estas pessoas não têm condição de pagar pelas taxas", explica.