Funcionários do Inema são denunciados por fraude de R$ 16 milhões em licenças ambientais

Funcionários do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foram alvos de uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP). A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça, tornando rés oito pessoas que integravam um esquema de fraude em licenças ambientais no oeste baiano. Os investigados teriam recebido ao menos R$ 16,5 milhões de fazendeiros, no intervalo de seis anos, pela concessão de forma ilegal dos privilégios. 

A Operação 'Ceres', do MP, foi deflagrada em julho de 2024. Durante as investigações, o órgão identificou a existência de um esquema de corrupção e de crimes ambientais que fraudava processos de licenciamento ambiental para empreendimentos rurais de grandes fazendeiros. O grupo concedia autorizações de forma privilegiada e ilegal em troca de vantagens financeiras, chegando a acumular em R$ 16,5 milhões entre os anos de 2018 a 2024.

Foram listados na denúncia servidores públicos, ex-funcionários do órgão e um fazendeiro. Dentre eles estão uma ex-secretária parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba); o então coordenador de posto avançado do Inema em Guanambi; três pessoas que atuaram como secretários da Direção-Geral do Inema; uma ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris do Inema; um consultor ambiental; e um fazendeiro, responsável por três propriedades na região oeste. Uma nona pessoa também responderá por crime ambiental. O CORREIO não localizou a defesa dos denunciados pelo Ministério Público, por isso, os nomes não serão mencionados.

A reportagem também entrou em contato com o Inema para se posicionar sobre o caso, mas o órgão informou que ainda está produzindo um pronunciamento oficial. A nota será atualizada quando a resposta do órgão for enviada.

A denúncia foi oferecida pelo 7º Promotor de Justiça de Patrimônio Público da Capital e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no dia 27 de julho. De acordo com o MP, as investigações ainda estão em andamento para identificar e responsabilizar outros suspeitos de envolvimento no esquema.